Fim da contribuição sindical acaba com fonte de custeio dos sindicatos, que oferecem serviços de assistência social, administrativa e jurídica para trabalhadores e seus familiares, além de desempregar grande contingente de funcionários das entidades
As entidades sindicais podem se ver obrigadas a fechar suas portas, com a aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso. Além de acabar com a CLT, o projeto põe um fim à fonte de custeio dos sindicados, causando demissões em massa nas entidades, e decreta o fim da assistência social, jurídica e administrativa oferecida aos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged),são 150 mil funcionários com carteira assinada nestes locais, dois maracanãs lotados de técnicos especializados que prestam serviços a 18 milhões de sindicalizados no Brasil.
“Como o governo diz que está fazendo uma reforma para gerar emprego e automaticamente coloca mais de 100 mil trabalhadores na rua? Tenho um trabalho sério, dando apoio administrativo a milhares de trabalhadores dentro do sindicato”, questiona Danniel Vital, funcionário de uma entidade sindical.
Para Vital, perder o apoio das entidades prejudica não só seu salário, mas todo o suporte que seus familiares recebem dentro da estrutura sindical. “Além de eu perder o emprego, minha esposa e filho ficam sem assistência médica e odontológica. Sem contar vários amigos que conheço que dependem desse auxílio pra fazer curso técnico e entrar com ações judiciais, por terem sido prejudicados em demissões que sofreram”, lamenta.
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, coloca que membros do Congresso e o presidente Michel Temer precisam ter mais sensibilidade com relação aos danos que irão causar de imediato. “É preciso pensar nos trabalhadores e trabalhadoras que terão seus sustentos ceifados por uma canetada, mesmo exercendo uma função essencial na manutenção dos direitos trabalhistas. Muitas pessoas não sabem, mas o sindicato é um seguro, um instrumento de defesa na queda de braço com a empresa. Todo o auxílio jurídico que o empregado precisa, por exemplo, vem do sindicalismo, sem nenhum custo adicional”, explica Calixto.
“O sindicato tem uma responsabilidade e um comprometimento com o povo que não interessa ao governo manter”, afirma Calixto Ramos
O presidente da central sindical também ressalta o poder de negociação dessas entidades com o setor patronal, principalmente em acordos coletivos, além de outros auxílios adicionais. “Usamos todo o nosso conhecimento e força de representação para conquistar melhorias nas condições de trabalho”, avalia. Estes acordos são firmados entre sindicatos de trabalhadores e laborais para definir as benesses e condições de trabalho para todos os membros da empresa. “Se não tivermos mais a representatividade sindical, o trabalhador terá que negociar diretamente com o patrão e sairá em prejuízo, pois o empregador oferecerá as condições que lhe convém, sem contraproposta”, alerta José Calixto.
Segundo o dirigente, o corte de repasse aos sindicatos é mais grave do que se imagina. Ele coloca o trabalho de assistência das entidades como um braço de apoio às classes mais baixas, que dependem de serviços públicos essenciais, bem como as capacitações que aumentam a formação do funcionário. “Para se ter uma ideia, em algumas categorias, só o curso de qualificação profissional chancelado pelo sindicato já garante aumento automático de remuneração ao empregado, por deixá-lo com um perfil mais produtivo dentro da empresa. Além disso, oferecemos consultas médicas, odontológicas, lazer e incentivo ao esporte, ações que visam melhorar a qualidade do trabalhador e dos seus familiares. Todos estes serviços estão ameaçados”, diz.
“Assim como outros braços em defesa da classe trabalhadora, principalmente dos que estão em camadas sociais mais baixas, o sindicato tem uma responsabilidade e um comprometimento que não interessa ao governo manter, pois as nossas posições em favor da manutenção dos direitos trabalhistas que, de certa forma, são diretos da sociedade, incomodam. E o modo com que essa Reforma Trabalhista foi colocada só confirma esse fato. Não podemos esquecer também que todos os direitos retirados pela reforma são fruto da luta de toda a estrutura sindical, no qual as centrais sindicais desempenharam papel fundamental”, finaliza Calixto.
Calixto Ramos, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
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