A Prefeitura de Ouricuri confirmou o pagamento do mês de fevereiro dos servidores efetivos ativos para esta terça-feira(8), através do Ofício-PMO-SECAD nº. 21/2016.
O FUNPREO informou que o pagamento para os aposentados e pensionistas sairá hoje, dia 7, à tarde.
Há um acordo entre o Prefeito Cezar de Preto e o SINDSEP de pagar os servidores efetivos dentro do mês trabalhado que está sendo descumprido.
O §1º do art 459 da Lei Federal 7.855/1989, diz que: “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente.
A Prefeitura tem se escorado nessa lei, mas em alguns meses tem realizado o pagamento para além do do 5º dia útil, como por exemplo agora, anunciado o pagamento para o dia 8 de março, que é o 6º dia útil do mês.
Essa situação é muito preocupante, considerando que as verbas chegam ao cofre da prefeitura sem atraso.
O SINDSEP defende a criação de um calendário de pagamento anual estipulando as datas de pagamento.
Fonte:Sindsep Ouricuri
