INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DE OURICURI SÃO PRORROGADAS

 

A Administração Municipal de Ouricuri - PE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Padre Francisco Pedro da Silva, nº 145 – Centro - CEP 56.200-000 – Ouricuri - Pernambuco, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Prefeito FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS, no uso de suas atribuições legais, torna público o 3º Aditivo ao edital 001/2022 conforme segue:

 

CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos;

 

CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos do edital do certame;

 

CONSIDERANDO o Procedimento Interno nº PI2200948 do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco;

 

DECIDE:

 

Art. 1º. – Fica prorrogado o período de inscrições até o dia 17 de outubro de 2022, mantém se a data da prova e o cronograma passa a ter a seguinte redação:

 

5.       CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

 

ATIVIDADE	DATAS E PRAZOS
Período de inscrição	01 de setembro a 17 de outubro de 2022
Solicitação de atendimento diferenciado e entrega de laudo médico para comprovação de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado	01 de setembro a 17 de outubro de 2022
Resultado preliminar da solicitação de inscrição regular, da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado	24 de outubro de 2022
Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição regular, da condição de candidato com deficiência e/ou do atendimento diferenciado	25 e 26 de outubro de 2022
Homologação dos candidatos pagos e relação dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência, correções de dados e informações do candidato	31 de outubro de 2022

Art. 2º. – Fica retificado o CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES o item 2, passando a ter a seguinte redação:

 

2.  O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Ouricuri, cujo número de vagas, cadastro

reserva, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.

 

Art. 3º. – Fica retificado o CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA item 36:

 

36. Ao ser convocado, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

 

Art. 4º. – Fica retificado o CAPÍTULO VIII – DA CLASSIFICAÇÃO item 3:

 

3.  Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente:

 

a)      O candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição nesta Seleção Pública, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b)      O candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c)       O candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

d)      O candidato que tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal). Para se valer desse requisito, o candidato deverá enviar, até a data da prova via e-mail recursos@consulpam.com.br, para fins de comprovação da função, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado. (Obs.: no corpo do e-mail deverá ser informado nome completo, número de inscrição e CPF e cargo pretendido).

e)       O candidato de mais idade.

 

Art. 5º. – Fica retificado o CAPÍTULO IX – DOS RECURSOS item 1:

 

1.       Caberá recurso fundamentado, assegurados o contraditório e a ampla defesa, dirigido em única e última instância à Comissão de Concurso da Instituto Consulpam contra todas as decisões proferidas no âmbito deste Concurso Público, que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como:

(...)

c) Indeferimento do pedido de atendimento especial e de concorrência na condição de pessoa com deficiência;

(...)

 

Art. 6º. – Fica incluído no CAPÍTULO XI – DA HOMOLOGAÇÃO o item 2:

2.         A Prefeitura Municipal de Ouricuri, manterá todos os atos pertinentes ao concurso por 10 (dez) anos ou até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco examine e se pronuncie sobre a legalidade do certame, dos dois, o que acontecer por último.

Art. 7º. – Fica retificado o CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, item 2:

 

2. Os candidatos aprovados serão nomeados a critério da Prefeitura Municipal de Ouricuri, conforme o número de vagas disponíveis, obedecida a ordem classificatória, e levando em consideração as disposições constantes da normativa federal.

Art. 8º. – Fica incluído no CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS o item 16.1:

 

16.1. O candidato poderá solicitar atualizações cadastrais via e-mail contato@consulpam.com.br até a homologação do concurso, e/ou mediante solicitação formal junto ao recursos humanos da Prefeitura Municipal de Ouricuri, após a homologação até o prazo de validade do certame.

Art. 9º. – Fica retificado o ANEXO I - RELAÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO, NÚMERO DE VAGAS, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE, passando a ter

a seguinte redação:

 

CARGOS PARA O NÍVEL SUPERIOR

COD	CARGO	CARGA HORÁRIA	VAGAS	PCD	CR	VENCIMEN TO	REQUISITO
02	Arquiteto	40 horas/ semanais	01	01	02	R$ 2.000,00	Ensino Superior Completo em arquitetura, reconhecido pelo MEC, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
08	Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família	40 horas/ semanais	07	01	08	R$ 3.054,42	Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação de Enfermagem em Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e Registro no Conselho Regional de Enfermagem; e Certificado ou Declaração de conclusão de Residência em Enfermagem em Obstetrícia, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência ou Especialização em Saúde da Família reconhecida pelo MEC.
09	Engenheiro Civil	40 horas/ semanais	01	01	02	R$ 3.636,22	Curso de Graduação em Engenharia Civil e Registro no Conselho Competente.
10	Farmacêutico	40 horas/ semanais	01	01	02	R$ 1.212,00	Graduação de Nível Superior em Farmácia e registro no órgão de classe da categoria.

 

12	Fonoaudiólogo	30 horas/ semanais	01	01	02	R$ 2.181,72	Ensino Superior em Fonoaudiologia e Registro no CRF.
15	Médico Neurologista	20 horas/ semanais	01	01	02	R$ 6.830,52	Curso de Graduação em Medicina, Residência Médica em Neurologia devidamente comprovada ou curso de especialização em Neurologia, e Registro no Conselho Competente
18	Médico Ortopedista /Traumatologista	20 horas/ semanais	01	01	02	R$ 6.830,52	Curso de Graduação em Medicina, Residência Médica em Ortopedia devidamente comprovada ou curso de especialização em Ortopedia, e Registro no Conselho Competente.
19	Médico Otorrinolaringologista	20 horas/ semanais	01	01	02	R$ 6.830,52	Curso de Graduação em Medicina, Residência Médica em Otorrinolaringologia devidamente comprovada ou curso de especialização em Otorrinolaringologia, e Registro no Conselho Competente.
20	Médico Pediatra	20 horas/ semanais	01	01	02	R$ 6.830,52	Curso de Graduação em Medicina, Residência Médica em Pediatria devidamente comprovada ou curso de especialização em Pediatria, e Registro no Conselho Competente.
21	Médico Psiquiatra	20 horas/ semanais	01	01	02	R$ 6.830,52	Diploma ou Declaração de conclusão de Graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e Registro no Conselho Regional de Medicina; e Certificado de Residência Médica em Psiquiatria, reconhecido pela Comissão - Nacional de Residência Médica ou Especialização em Psiquiatria reconhecida pelo MEC.
25	Nutricionista	40 horas/ semanais	01	01	02	R$ 2.036,27	Ensino Superior em Nutrição e Registro no CRN.
26	Procurador	20 horas/ semanais	01	01	02	R$ 2.000,00	Curso Superior de Direito e Registro no Conselho Competente.

 

 

CARGOS PARA O NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

 

COD	CARGO	CARGA HORÁRIA	VAGAS	PCD	CR	VENCIMEN TO	REQUISITO
47	Técnico em Radiologia	40 horas/ semanais	01	01	02	R$ 1.455,58	Ensino Médio e Curso Técnico em Radiologia e registro no respectivo

 

							órgão fiscalizador da profissão.
50	Agente Arrecadador	40 horas/ semanais	01	01	02	R$ 1.433,73	Ensino Médio
51	Agente Comunitário de Saúde – USF Pilões	40 horas/ semanais	01	01	02	R$ 2.424,00	Ensino Médio e residir na Área de Abrangência
52	Agente Comunitário de Saúde – USF São Pedro	40 horas/ semanais	--	01 CR	04	R$ 2.424,00	Ensino Médio e residir na Área de Abrangência
54	Agente Comunitário de Saúde – USF Jatobá	40 horas/ semanais	--	01 CR	01	R$ 2.424,00	Ensino Médio e residir na Área de Abrangência
58	Agente Comunitário de Saúde – USF Santa Maria	40 horas/ semanais	--	01 CR	01	R$ 2.424,00	Ensino Médio e residir na Área de Abrangência
60	Agente Comunitário de Saúde – USF Tamboril	40 horas/ semanais	--	01 CR	01	R$ 2.424,00	Ensino Médio e residir na Área de Abrangência
61	Agente Comunitário de Saúde – USF Vidéu	40 horas/ semanais	--	01 CR	03	R$ 2.424,00	Ensino Médio e residir na Área de Abrangência

 

* PcD = Pessoa com Deficiência.

*CR = Cadastro Reserva

 

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais itens e anexos constantes no Edital nº 001/2022.
 
 
 

Ouricuri, 26 de setembro de 2022.

 

 

FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS

Fonte: https://www.consulpam.com.br/arquivos/20220926_212830_ADITIVO%20003%20-%20GERAIS.pdf