O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) realizou, nos dias 10 e 11 de outubro, inspeção em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Araripina e Granito, no Sertão do Araripe. O objetivo foi verificar o cumprimento das normas da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as obrigações assumidas pelos municípios em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPF, em 2018. O procurador da República Marcos de Jesus é o responsável pelo caso.
Ao todo, 26 unidades de saúde foram inspecionadas pelo procurador da República e por servidores do MPF em Salgueiro/Ouricuri e Juazeiro do Norte (CE).
No acordo celebrado com o MPF, os municípios se comprometeram a manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e as respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Também se comprometeram a instalar sistema de registro eletrônico de ponto em que todos os profissionais de saúde deveriam registrar suas jornadas.
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