A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa pretende convidar o empreiteiro Eduardo Fialho, dono da construtora Advance, para esclarecer detalhes da reunião em que teria tratado, com representantes do governo do Estado e da Odebrecht, da continuação das obras do Centro Integrado de Ressocialização, no município de Itaquitinga, no Agreste. A iniciativa foi definida pela Bancada de Oposição de Pernambuco, durante a sessão desta quinta-feira (15), quando os parlamentares repercutiram denúncia publicada pela Veja online.
Segundo o portal, o governo “ganhou” um cheque especial da Odebrecht, alvo maior do escândalo da Operação Lava Jato, que seria destinado a custear secretamente a obra do presídio, que ainda hoje se encontra paralisada. Eduardo Fialho gravou a reunião, que teria ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, com Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás e apontado como ex-sócio do ex-governador Eduardo Campos em uma fazenda; Thiago Norões, então procurador-geral do Estado e atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico, João Pacífico Ferreira, diretor da Odebrecht, e Demerval Gusmão, dono da DAG Engenharia. O grupo trataria com Fialho os termos da transferência do direito da obra para a DAG.
Presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia, Edilson Silva (PSOL) foi à tribuna cobrar do governo explicações. “O que a revista divulgou, de certa forma, já era comentado por pequenos empresários que levaram calote e ficaram no prejuízo, com a paralisação das obras de Itaquitinga. Vale lembrar que a Odebrecht em Pernambuco está sendo alvo de investigação por parte da Polícia Federal. É preciso que o governo, que ainda não se posicionou sobre a denúncia, o faça. O senhor Eduardo Fialho pode nos ajudar nisso”, discursou Edilson.
Líder da Bancada de Oposição, o deputado Sílvio Costa Filho (PTB) endossou a cobrança por esclarecimentos do Governo. “Desde julho, o Governo do Estado anunciou que assumiria a obra, mas que precisaria de mais prazo para definir como se daria o cancelamento do contrato da PPP. Este prazo termina este mês, mas até agora nada foi definido. É importante que o Governo do Estado esclareça essa denúncia e a real situação do presídio de Itaquintinga”, ratificou.
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o deputado Romário Dias (PTB) questionou a capacidade de o Estado assumir o complexo prisional. “Como o Estado vai assumir uma obra desse porte quando se encontra nessa situação de dificuldade financeira”, questionou o parlamentar, acrescentando que deveria se criar na casa uma CPI para investigar essa questão.
O CIR de Itaquitinga foi concebido para ser erguido numa área de 104 mil metros quadrados, com 15 pavilhões e capacidade para 3.500 detentos. O presídio seria viabilizado em sistema de parceria público-privada (PPP). O conteúdo da gravação de Eduardo Fialho está transcrito em um documento produzido pelo Tabelionato do Quinto Ofício de Notas de Salvador, na Bahia.
