A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta quarta (14), o Projeto de Lei Ordinária Nº 272/2015, que impõe sanções para estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitam ou façam apologia à pedofilia, exploração sexual e prostituição de crianças e adolescentes. A proposição ainda será analisada pelas Comissões de Administração Pública e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
De autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), o projeto estabelece como punições para esses crimes a cassação do alvará de funcionamento e a proibição de os proprietários constituírem uma nova empresa pelo prazo de três anos. Também impõe multa de R$ 3 mil a R$ 50 mil, sem exclusão das medidas penais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como prisão por até 10 anos.
Entre os estabelecimentos incluídos no rol da proposição estão hotéis, motéis, pousadas, pensões, bares, boates, casas de show, clubes, agências de modelo e de viagens, casas de massagem, saunas, academias de ginástica, entre outros. Na justificativa, o parlamentar enfatiza que o Disque 100, do Governo Federal, registrou, entre maio de 2003 e março de 2011, 27.664 casos de exploração sexual de meninos e meninas.
“O quadro é mais grave, sobretudo, no Nordeste, onde estatísticas apontam que 32% das localidades municipais apresentam preocupante cenário de exploração sexual de menores. E, ainda, Pernambuco figura como o Estado nordestino com situação mais crítica”, acrescenta o texto do projeto, ressaltando os danos psíquicos causados pelos abusos sofridos.
Presidente da Comissão, Aluísio Lessa (PSB) enfatizou a importância do projeto, especialmente no contexto dos polos de desenvolvimento, como o Complexo Industrial Portuário de Suape. Segundo ele, o rápido crescimento populacional tem aumentado o número de mães solteiras e a exploração sexual nessas áreas.
“Quanto mais mecanismos tivermos para coibir e reduzir esse crime, melhor. A iniciativa é louvável ao tentar evitar que estabelecimentos participem da cadeia nefasta da exploração sexual em Pernambuco”, ressaltou o parlamentar.
Na reunião desta quarta, o colegiado aprovou outros quatro projetos e distribuiu mais quatro proposições para relatoria.
