Cento e trinta dos 184 municípios de Pernambuco estão em “caos
financeiro” em decorrência da queda no repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e do acúmulo de responsabilidades sem a devida a
contrapartida do governo federal. Como consequência dessa realidade, as
prefeituras estão sem capacidade de pagar fornecedores e folha de
pagamento e de executar obras. A informação partiu do
secretário-executivo estadual de Planejamento e Gestão, Maurício Cruz,
durante audiência pública que debateu na manhã desta segunda-feira (14),
na Assembleia Legislativa, o colapso na receita das cidades
pernambucanas.
Cruz representou o Governo do Estado no evento. De acordo com ele, a
crise econômica enfrentada pelo País levou o Governo Federal a cortar,
no primeiro semestre de 2015, 50% dos recursos das emendas parlamentares
e 50% de repasses de convênios destinados a municípios. Ao mesmo tempo,
frisou, a situação foi agravada pela volta da inflação e das distorções
provocadas pelo pacto federativo. Ele lembrou que, antes da
Constituição de 1988, 80% dos impostos federais eram divididos com os
municípios, ao passo que hoje o percentual fica em 33%. “E o Banco
Central que prevê uma queda 2,5% no PIB de 2015, já estima que em 2016
teremos outra queda, de 0,6%”, disse.
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| O deputado federal Bruno Araújo (PSDB) defendeu a superação das diferenças partidárias para o enfrentamento da crise. |
A audiência atraiu 26 prefeitos, vereadores e secretários municipais,
além de deputados estaduais. O presidente da Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe), José Patriota, destacou que a grande maioria dos
municípios depende do FPM e que a pressão da população está cada dia
maior. “Os gestores já não têm como se virar para arcar com aumentos de
benefícios sociais implantados pelo governo federal com as
contrapartidas dos municípios. Os programas são necessários, todo mundo
acha bonito, as prefeituras assumem, mas não há como arcar com as
despesas com tanto corte”,disse.
Há que se destacar ainda que por conta das desonerações em impostos
federais patrocinadas pela União o FPM foi reduzido em R$ 121,4 bilhões
em todo do país, entre 2008 e 2014. Pernambuco perdeu R$ 6 bilhões no
mesmo período.
Patriota atacou o governo federal pela falta de sensibilidade diante até
mesmo das sugestões de mudança em legislação que podem beneficiar
municípios sem onerar a União. “A CNM (Confederação Nacional de
Municípios) apresentou, na última marcha dos prefeitos em Brasília (em
maio), 12 propostas que poderiam facilitar a vida das prefeituras.
Bastava uma medida provisória, mas o governo federal não responde”.
CAMPANHA– O presidente da Amupe aproveitou a audiência para informar que
entidade fará uma ofensiva em outubro com o intuito informar a população
da situação dos cofres das prefeituras e pressionar o governo federal
por soluções. Anunciou que no próximo mês serão promovidos encontros
regionais e veiculada até mesmo uma campanha publicitária para chamar a
atenção para o colapso dos municípios. No dia 22, uma assembleia
definirá o calendário de atividades preparatórias para nova marcha de
prefeitos, no final de outubro.
COBRANÇA – O deputado Álvaro Porto (PTB), autor do requerimento da
audiência, voltou a destacar a importância de os prefeitos insistirem em
cobrar dos deputados federais maior comprometimento com a causa dos
municípios. Disse que é preciso que os prefeitos mostrem a população
cada centavo que é aplicado em contrapartida aos programas federais.
16 de setembro de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
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