A oferta de serviços de internet nas pequenas e médias cidades do Estado entrou na pauta da reunião da Comissão de Justiça nesta terça (1º). O assunto foi levantado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), que convidou representantes da Celpe para elucidar dificuldades enfrentadas com pequenos provedores de acesso no município de Itapissuma, Zona da Mata Norte.
Em julho, a companhia de energia removeu fios de internet de pelo menos oito empresas da cidade, que estariam em desacordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Celpe, a medida foi tomada por recomendação da própria agência, e atingiu somente provedores que descumpriam critérios técnicos de segurança, de empresas que operavam clandestinamente.
Para Antônio Moraes, apesar de estar de acordo com a lei, a retirada dos cabos pela Celpe compromete a oferta de acesso à internet nas cidades menores e prejudica os usuários. “Minha preocupação é que, se reproduzidas em outros municípios, essas ações deixem o Interior desassistido”, afirmou. Números apresentados pelo deputado dão conta de que, em Pernambuco, funcionam 5 mil empresas provedoras de acesso, das quais somente 200 são regularizadas. “É preciso um prazo para essas instituições se adequarem”, defendeu.
Superintendente de Operações da companhia de energia, Saulo Cabral observou que a estrutura das empresas em acordo com as normas técnicas foi mantida, e que algumas das instalações recolhidas desviavam eletricidade ou provocavam riscos às pessoas. “A Celpe está à disposição para encontrar soluções que evitem prejuízos aos cidadãos”, disse. O deputado Rodrigo Novaes (PSD) sugeriu que os provedores fossem chamados pela companhia antes que os fios fossem removidos, para que normalizem sua estrutura.
PAUTA EXTENSA – Na mesma reunião, o colegiado, presidido pela deputada Raquel Lyra (PSB), distribuiu 17 matérias para relatoria, e deliberou sobre outras 24 proposições. Destas, seis foram retiradas de pauta, quatro rejeitadas e catorze aprovadas. Entre os textos acatados pela Comissão, destaque para o Projeto de Lei nº 331/2015, de autoria de Rodrigo Novaes, que obriga a colocação de placas informativas em shows realizados com recursos públicos. A exemplo do que acontece em obras públicas, os letreiros deverão informar os valores gastos, bem como as empresas e atrações contratadas.
