A Justiça Federal indeferiu o pedido da Câmara dos Deputados para que advogada Beatriz Lessa da Fonseca Catta Preta explicasse declarações feitas em entrevistas ao Jornal Nacional, da Rede Globo, e ao jornal O Estado de São Paulo, quando afirmou que foi intimidada e ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras.
De acordo com o juiz José Tarcísio Januário, da 2ª Vara Federal de Barueri, em São Paulo, a Câmara dos Deputados “não tem legitimidade para, em nome próprio, vindicar direito alheio, pelo que, eventuais deputados, incluindo o presidente da CPI da Petrobras e o próprio presidente da Câmara, caso o queiram, devem deduzir pedido em nome próprio”.
O juiz diz ainda que das declarações proferidas pela advogada não se extrai qualquer imputação de calúnia ou difamação contra o órgão legislativo. “Eventual ofensa seria, se o caso, à honra de um número certo de deputados, integrantes da CPI da Petrobras ou do presidente da Câmara”, diz a decisão proferida pelo juiz.
Na entrevista ao Jornal Nacional no dia 30 de julho, a criminalista Beatriz Catta Preta, que defendeu nove investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, disse que abandonou os processos por se sentir ameaçada e intimidada por integrantes da CPI. Ela afirmou ainda que fechou o escritório e abandonou a carreira após receber ameaças “veladas” de membros da CPI, que, no dia 9 de julho, votaram a favor da convocação para ela depor comissão.
Na entrevista, a advogada esclareceu que a “intimidação” a ela e à família começaram depois que um dos delatores da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, acusou, em delação premiada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de receber US$ 5 milhões em propina para viabilizar contratos com a Petrobras.
