Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (18), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o prazo de envio de recursos federais destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. Pelo texto, que teve encaminhamento favorável por parte do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a União segue obrigada a aplicar, dos recursos destinados à irrigação, 20% no Centro-Oeste e 50% no Nordeste, preferencialmente no semiárido, até 2028.
“Trata-se de um instrumento fundamental que fortalece a agricultura nas duas regiões, principalmente no Nordeste. A irrigação é essencial para a economia dos Estados dessas regiões. Gera emprego, renda e aumenta a oferta de alimentos, fibras e energia, em um contexto de desenvolvimento sustentável”, ressaltou Humberto.
O texto prevê, ainda, que pelo menos metade da verba seja destinada a projetos executados por agricultores familiares. A matéria segue à promulgação. A Constituição Federal de 1988 previu a destinação geográfica e os percentuais mínimos para a aplicação dos recursos federais para a finalidade de irrigação durante o período de 15 anos. Vencido o prazo, a PEC garantiu mais 10 anos de liberação orçamentária para a irrigação. Esse prazo venceu em 2013 e, agora, pela PEC aprovada no Senado, a União fica obriga a destinar os recursos até 2028.
Para Humberto, que destacou o posicionamento favorável do governo da presidenta Dilma, o principal objetivo da proposta é reduzir as disparidades regionais, com o fomento à expansão da agricultura nas duas regiões beneficiadas e, ainda, o fortalecimento da agricultura familiar.
“No Nordeste, os investimentos destinam-se prioritariamente a projetos públicos de irrigação, executados pela Codevasf e pelo DNOCS. No semiárido, todos sabemos que a instabilidade das chuvas é, sem dúvida nenhuma, o fator de maior risco para a agricultura e a pecuária”, observa o senador.
Ele explica que cabe ao Poder Público, complementarmente, incumbir a construção de estruturas que viabilizem a ampliação da irrigação, tais como barragens para a regularização da oferta dos recursos hídricos e unidades para a captação e condução de água.
A área irrigada no Brasil é estimada em 3,5 milhões de hectares, embora o potencial para a irrigação supere 20 milhões.
