O Programa de Aquisição de Alimentos-PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 e lei 12512 de 2011 e Decreto 7.115 pela lei de 2012 e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
O Programa conta com a participação dos entes da federação, estados, Distrito Federal e municípios como parceiros executores.
Como instrumento de ampliação do público beneficiário, o PAA estimula ainda o atendimento de famílias extremamente pobres por meio da Busca Ativa, incentivando, principalmente os municípios, a conhecer suas famílias em situação de maior pobreza estimulando a sua inserção no
Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. Essa participação é impulsionada tanto pela inclusão de agricultores cadastrados quanto de consumidores dos alimentos.
Dentro desta perspectiva e com o intuito de promover a articulação por meio de um esforço conjunto de toda a Federação, o presente manual.
A leitura atenta do mesmo pode proporcionar a construção e adaptação de ações para as respectivas realidades locais, de acordo com o marco regulatório proposto, promovendo a universalização do acesso à alimentação e incentivando a agricultura familiar como forma de inclusão produtiva rural
Em Bodocó-PE, no Sertão do Araripe, a Secretaria de Educação através do P.A.A (Programa de Aquisição de Alimentos) começa a dar uma melhor atenção à rede municipal do ensino básico, hoje, o Colégio Municipal Antonia Lócio da Cruz (CMALC), recebe semanalmente a merenda oferecendo uma alimentação digna as crianças, como também o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a Escola Municipal São Francisco (ESF), a Creche Municipal Dorina Ferraz (CMDF) e o Programa Mãe Coruja participam do programa.
Da redação do blog Ouricuri Em Foco
Domingo, 16 de agosto de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
