Caberá à Assembleia Legislativa iniciar o processo de emancipação e marcar data para realização de consulta popular.
O projeto aprovado pelos senadores altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios – que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.
As Assembleias Legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
Numa vitória do governo, o projeto manteve a proibição para a criação de municípios em áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental.
Levantamento nas Assembleias dos 26 Estados demonstrou que a aprovação da propositura poderá acarretar na criação de 410 novos municípios – cada um com suas prefeituras, Câmaras Municipais e secretarias.
Novos municípios: só cinco distritos atendem exigência em Pernambuco
Com a aprovação pelo Senado, esta semana, do projeto de lei que viabiliza a criação de novos municípios, a Assembleia Legislativa de Pernambuco vai reeditar um grupo de trabalho para análise de projetos engavetados há quase 20 anos. Atualmente, 26 projetos de emancipações tramitam na Casa. O número dos viáveis a partir da população, porém, é bem menor. O Diario conseguiu levantar apenas cinco com mais de 12 mil habitantes (ver quadro). Isso a partir de dados da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).
Os deputados, porém, deverão usar de cautela para tratar o tema na Casa. “Como é um período de eleição, é mais complicado porque qualquer movimento pode ser entendido como eleitoral, mas temos vários deputados aqui que estão interessados em acompanhar isso de perto”, comentou o vice-presidente da Comissão de Negócios Municipais, Odacy Amorim (PT).
Municípios com distritos que podem ser emancipados
Brejo da Madre de Deus
30.104 eleitores
0.562 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
29,46% da população com dez anos ou mais é analfabeta
40,51% dos municípios tem saneamento adequado
R$ 4.692 de PIB per capita
Distrito para emancipação: São Domingos
Ipojuca
63.503 eleitores
0.619 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
19,21% da população com dez anos ou mais é analfabeta
36,78 dos municípios tem saneamento adequado
R$ 116.198 de PIB per capita
Distrito para emancipação: Nossa Senhora do Ó
Buíque
36.570 eleitores
0.527 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
36,61% da população com dez anos ou mais é analfabeta
25,47% do município tem saneamento adequado
R$ 5.556 PIB per capita
Distrito para emancipação: São Domingos
Cabo de Santo Agostinho
148.848 eleitores
0.686 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
12,17% da população com dez anos ou mais é analfabeta
46,41% do município tem saneamento adequado
R$ 28.860 PIB per capita
Distrito para emancipação: Ponte dos Carvalhos
Jaboatão dos Guararapes
418.241 eleitores
0.717 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
8,61 % da população com dez anos ou mais é analfabeta
38,43 do município tem saneamento adequado
R$ 13.042 PIB per capita
Distrito para emancipação: Cavaleiro dos Curados
As informações são do Blog Diário da Manhã/Blog Joseildo Silva
Segunda, 03 de agosto de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
