Os vetos anteriores da presidente Dilma Rousseff não desanimaram os parlamentares, que aprovaram pela terceira vez um projeto que regulamenta a criação, fusão e incorporação de cidades no Brasil
Uma decisão na semana de esforço concentrado no Senado Federal promete trazer de volta um debate já antigo na Casa. O plenário aprovou com imensa maioria dos votos o projeto de lei do Senado (PLS) 199/2015, que regulamenta a criação, fusão e incorporação de novos municípios do Brasil. Nos últimos anos, essa tentativa esbarrou duas vezes na Presidência da República, que vetou por completo dois projetos semelhantes, em 2013 e 2014. O deste ano propõe praticamente as mesmas regras apresentadas na última matéria vetada, o que torna difícil que a presidente Dilma Rousseff mude de ideia.
Apesar disso, senadores como o pernambucano Douglas Cintra (PTB) persistem no apoio à proposta, argumentando que os serviços públicos básicos nem sempre atingem todas as localidades dos municípios, sobretudo as zonas rurais e os distritos mais distantes dos centros urbanos. “Tem um distrito no Pará que fica a mil quilômetros da sede do município. Ninguém votou pensando em São Paulo, pensamos mais na regiões Norte e Centro-oeste principalmente”, defendeu o parlamentar.
Em agosto do ano passado, Dilma vetou o projeto de lei com o argumento de que ele traz à tona o problema da responsabilidade fiscal. Segundo uma pesquisa de 2014 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, os critérios exigidos na proposta permitiriam a criação de, no mínimo, 363 novas cidades. Mais cidades significam mais prefeitos, vereadores e funcionários públicos e maior pulverização das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), encarecendo ainda mais a máquina pública.
Mas o que depõem mesmo contra a matéria e os argumentos a ela favoráreis são os dados estatísticos. De acordo com Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado em 2015 com base em 2013, somente 61 dos 5,5 mil municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar a folha salarial, sendo esse tipo de gasto, em média, oito vezes maior que as receitas próprias. Cerca de 84% deles apresentam situação fiscal considerada difícil ou crítica. Sem contar que em 94%, a arrecadação própria é irrisória ou inexistente, tendo nas transferências recebidas do Governo Federal pelo menos 70% de suas receitas correntes.
“Sou contra aumento de gasto público, mas a gente não pode deixar as pessoas sofrendo com essas ausências”, pondera o senador Douglas Cintra. Na Câmara dos Deputados tramita em regime de urgência um projeto idêntico ao que foi aprovado no Senado, o PLP 437/2014, que aguarda o relatório da Comissão de Integração Nacional. Resta saber se a Casa revisora segue concordando com a tese de que a expansão da presença do poder público resulta necessariamente numa redução das desigualdades regionais. “A gente está mandando para lá esperando que a Câmara possa dar celeridade ao processo”, conclui.
Cláudia Ferreira – Esp. para o Diario de Pernambuco
Segunda, 03 de agosto de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
