O governo federal publicou nesta quinta-feira (30) decreto presidencial, em edição extra do “Diário Oficial da União”, detalhando o contingenciamento adicional de recursos no orçamento deste ano – cujo valor totaliza R$ 8,6 bilhões, dos quais R$ 8,47 bilhões cabem ao Executivo.
O anúncio do corte extra foi feito na semana passada, no mesmo dia em que o Executivo revisou para baixo a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,74 bilhões.
De acordo com o Tesouro Nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que já tinha sofrido bloqueio de R$ 25,7 bilhões em maio deste ano, foi novamente alvo do bloqueio de recursos – sofrendo um corte adicional de R$ 2,05 bilhões. O programa foi o que teve o maior contingenciamento adicional.
Cortes adicionais
Além disso, áreas prioritárias do governo também não foram poupadas. O Ministério da Saúde, por exemplo, sofreu um bloqueio extra de recursos da ordem de R$ 1,7 bilhão em seus gastos correntes (não relacionados com investimentos), informou o Ministério da Fazenda. Foi o segundo maior corte realizado nesta semana. O Ministério da Educação, por sua vez, teve um contingenciamento adicional de R$ 1,16 bilhão nos gastos correntes, informou o Ministério da Fazenda.
Mais cedo, nesta quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que todas as áreas estão sendo afetadas pelo corte extra que está sendo feito no orçamento federal, inclusive Saúde e Educação, mas observou que os limites mínimos constitucionais estão sendo mantidos. “Todos sofrerão cortes, mas preservando áreas prioritárias para o governo e respeitando sempre os limites constitucionais. Corte proporcional as áreas. Não tem nenhuma pasta especificamente afetada pelo decreto”, declarou o secretário do Tesouro a jornalistas.
Segundo o Ministério do Planejamento, o contingenciamento nos Ministérios da Saúde e da Educação ficou abaixo da média geral. “No caso da Saúde o contingenciamento foi de 1,31%, enquanto que na Educação representou 2,55%. Cabe ressaltar que o orçamento dessas áreas se mantém acima do mínimo exigido pela Constituição”, acrescentou.
As emendas parlamentares sofreram um bloqueio adicional de R$ 327 milhões, informou o Ministério do Planejamento. “O bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns Ministérios não foram contingenciados. Também foram consideradas as particularidades de cada política e de cada Órgão, além do ritmo de execução das obras em andamento”, informou o Planejamento.
Alexandro Martello
