O TCE julgou irregular o objeto de uma auditoria especial realizada na
prefeitura de Afrânio (PE), no exercício de 2012, para apurar denúncia
de irregularidades na execução de convênios celebrados com o Governo
Federal na gestão do ex-prefeito Carlos Cavalcanti (O Carlinhos).
A denúncia foi feita ao TCE pela atual
prefeita do município, Maria Lúcia Mariano de Miranda, alegando que os
recursos de vários convênios foram repassados irregularmente para as
contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Devidamente notificado, o ex-prefeito
apresentou defesa, porém o relator do processo, auditor substituto
Adriano Cisneiros, não considerou todos os seus argumentos. Restaram
comprovadas, segundo ele, as seguintes irregularidades: desvio de
recursos de convênios para a conta destinada à arrecadação tributária no
valor de R$ 1.830.000,00; não execução de obras de melhoria sanitária,
fruto de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
execução parcial de uma quadra escolar e de uma creche no povoado de
Extrema; prestação de contas parcial de um convênio celebrado com a
Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e transferência de
valores da conta do salário-educação para outras mantidas pela
prefeitura.
Como a maioria dos convênios foi
celebrada com órgãos do governo federal, a Câmara decidiu enviar cópias
do processo, TC Nº 1300453-0, para o TCU e para o Ministério Público
(para a apuração de responsabilidades), e dar conhecimento dos fatos à
Secretaria das Cidades e à Controladoria Geral do Estado. O voto foi
aprovado por unanimidade. As informações são do TCE.
Do Blog Carlos Britto
