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Com o cronograma já definido para a retirada dos encargos adicionados às contas de luz pelas bandeiras tarifárias, os governos estaduais devem perder cerca de R$ 5 bilhões nos próximos 12 meses na cobrança de ICMS. A perda mensal deve ficar em R$ 390 milhões, média arrecadada em 2015, quando, em todo o ano, ficou em vigor a bandeira vermelha na conta de luz, a mais cara.
O ICMS é um imposto que incide sobre as mercadorias e serviços e a maior fonte de arrecadação dos Estados. No ano passado, essa receita extra do tributo se transformou em uma espécie de 13º para os governos. Desde o início deste ano, o governo federal vem adotando medidas para retirar essa taxa extra cobrada nas contas de luz.
Para o mês de fevereiro, foi criada a bandeira vermelha patamar 1, também chamada de bandeira rosa, que é mais barata do que a que estava valendo até janeiro. O encargo adicionado na conta passou de R$ 4,50 para R$ 3 por 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Para março, já está definido que a bandeira amarela entrará em vigor, reduzindo o encargo para R$ 1,50 por 100 kWh consumidos.
De acordo com o cronograma do governo, em maio, a bandeira verde, que não adiciona qualquer valor, passará a vigorar. Há ainda uma possibilidade de que essa cor seja antecipada para abril. Ao todo, em 2015, as bandeiras tarifárias resultaram em uma arrecadação de R$ 5,2 bilhões, segundo cálculos do deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT). Desse montante, R$ 530 milhões ficaram nas mãos da União.
PRESSÃO
A Folha apurou que os órgãos federais responsáveis pelo setor elétrico chegaram a sofrer pressão para não reduzir os valores cobrados pelas bandeiras tarifárias. Para alguns especialistas do setor, o sistema havia se transformado em um fundo para os Estados, e a retirada dessa receita extraordinária poderia dificultar ainda mais a situação financeira de algumas unidades federativas.
José Jurhosa, diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), antes mesmo da criação de um patamar mais barato para a bandeira vermelha, deixava claro que a pressão não funcionaria. “Estamos na expectativa da retirar a bandeira vermelha. O sistema não pode ser encarado como um fundo. É um encargo variável”, disse, ao final de janeiro.
Apesar da retirada das bandeiras, os encargos sobre a conta de luz continuam pesados. Eles respondem por 27% do valor pago mensalmente pelos consumidores. A disparada do preço da energia, que segundo o IBGE subiu 51% em 2015, foi a maior responsável por dar alguma sustentação à receita dos governos estaduais. “A crise energética está sendo lucrativa para o próprio governo, que incrementou sua arrecadação à custa dos consumidores de energia elétrica”, afirma o deputado Garcia.
