O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa de reunião com o vice-presidente Michel Temer e com líderes da base aliada no Senado, para discutir a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Há uma grande demanda dos governadores [para a reforma]. A presidenta [Dilma Rousseff] está preparando uma medida [provisória] que procura incorporar as sugestões que temos colhido nesses meses. É uma possibilidade de dar um passo à frente na reorganização da economia e criar oportunidades de crescimento e investimento”, disse Levy ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência.
Na semana passada, o governo anunciou que enviaria ao Congresso Nacional esta semana uma medida provisória para criar os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do ICMS.
O dinheiro para criação dos dois fundos virá de multas e de novo imposto sobre dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal. O assunto foi discutido na quinta-feira (9), durante reunião do ministro da Fazenda com senadores.
A ideia do governo e dos senadores é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. A multa será usada para criar o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
