Com o intuito de apontar soluções para o desabastecimento de remédios nas farmácias públicas do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu na tarde de segunda-feira (7) com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com informações repassadas pela própria SES, 42% dos medicamentos que devem ser providos pelo Estado estão em situação de desabastecimento, ou seja, a quantidade em estoque não é suficiente para atender à demanda dos pacientes.
“Nos últimos meses, a falta de medicamentos de responsabilidade do Estado vem causando dificuldades aos pacientes. A audiência foi marcada para entender as razões que estão dificultando o processo interno de aquisição desses produtos e estabelecer uma previsão para normalizar a entrega dos remédios”, declarou a 34ª promotora de Justiça da Saúde da Capital, Maria Ivana Botelho.
Segundo a gerente de compras da SES, Fernanda Souza, o Estado enfrenta problemas com os fornecedores, que estão cobrando valores acima do Preço Máximo de Venda ao Governo e atrasando entregas. “Os fornecedores alegam dificuldades de importação, seja dos medicamentos em si ou das matérias-primas. Além disso, é comum a gente abrir registro de preços e não ter nenhuma proposta”, detalhou. A SES afirmou que está notificando os fornecedores por causa dessa conduta, inclusive com a possibilidade de aplicação de multas e sanções administrativas.
A gerente informou ainda que os termos de referência das licitações para compra de medicamentos estão sendo readequados em virtude da Lei Complementar nº147/2014, que estabeleceu que um percentual de 25% dos medicamentos de baixo valor deve ser comprado a micro e pequenas empresas.
Os representantes da SES se comprometeram a apresentar ao MPPE, em reunião marcada para 14 de julho, alternativas para aquisição mais rápida dos medicamentos, descrevendo as ações específicas que serão tomadas para cada produto.
Já a PGE vai demonstrar ao MPPE um projeto que está sendo desenvolvido para minimizar os efeitos da judicialização da saúde. O comprometimento dos recursos do Estado para cumprir as decisões judiciais que obrigam a compra de medicamentos para cidadãos é da ordem de R$ 85 milhões, superior aos R$ 51 milhões gastos para a política de assistência farmacêutica.
“Estamos estudando a criação de uma central de resolução e conciliação, com participação do MPPE e da Justiça, para reduzir os litígios. O que não podemos é continuar permitindo que o Judiciário paute a atuação da SES”, argumentou o procurador do Estado Roberto Pimentel. Além disso, a PGE se comprometeu a realizar um levantamento dos gargalos jurídicos que contribuem para o atraso na compra dos medicamentos.
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