direito de consultar um especialista que, reconhecendo que o menor tinha
consciência do crime praticado, ele emancipa e julga como se adulto
fosse. Isso é um mecanismo de justiça para com as vítimas do Brasil.”
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sugere que o Brasil adote o conceito
de emancipação para fins penais. A medida valeria para adolescentes que
cometessem crimes hediondos, sem que fosse necessário reduzir a
maioridade penal no Brasil.
“Um criminoso de 16 anos seria
emancipado e julgado como adulto, mas ficaria em um estabelecimento
diferenciado até completar 18 anos”, explicou o parlamentar.
O
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também é da opinião que crimes
mais graves cometidos por menores de idade devem ser punidos com mais
rigor e defendeu que haja redução da maioridade penal no caso de crimes
hediondos.
No site Vote na Web, de consulta popular a projetos da Câmara, a PEC
273/2013 tem 89% de aprovação, classificada como urgente por 75% dos
votantes.
Para Onyx Lorenzoni, nem sempre os
adolescentes que cometem crimes são vítimas do meio social ou da
pobreza. “Bandido escolhe ser bandido. Todos que estão aqui conhecem
comunidades carentes e sabem que, nelas, 98% das pessoas são corretas,
honestas e seguem a lei. Não me venham com a conversa de que o problema é
o meio social, é mentira. Quero saber se é correto o jovem que estupra a
filha de alguém ter medida socioeducativa de seis meses”, disse.
De acordo com o projeto apresentado por Onyx, uma equipe
multidisciplinar formada pelo Ministério Público e designada pelo Poder
Judiciário deverá avaliar a maturidade emocional, mental e intelectual
do menor, determinando se o menor tinha consciência do crime praticado.
Se
o menor for julgado culpado pelo crime cometido, deverá cumprir sua
pena em instituição para menores infratores até completar 18 anos,
depois deverá cumprir o restante da pena em uma prisão comum.
Segundo
o deputado, esta proposta de emenda à constituição é uma forma de
tornar a lei penal mais rigorosa para os jovens que cometem crimes
graves e são penalizados com penas leves.
Agência Câmara Notícias e VotenaWeb
