O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Santa Cruz (Gilvan Sirino), Ouricuri (Antônio Cézar Rodrigues) e Santa Filomena (Gildevan Melo), além das respectivas Secretarias de Educação e Casas Legislativas, que seja disponibilizado transporte escolar, da maneira prevista em lei.
Segundo o promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação, a medida deverá ser tomada independentemente da distância entre o povoado onde residem os alunos e a escola, bem como do número de pessoas a serem atendidas na localidade. No prazo de cinco dias, as autoridades notificadas deverão encaminhar ao MPPE comprovante de cumprimento da medida. O MPPE também deverá ser informado sobre a adesão dos municípios ao programa Caminho da Escola e quanto à aquisição de veículos próprios.
Chegou ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri que os três municípios citados não estão prestando serviços de transporte escolar em algumas localidades de seus respectivos territórios. O fato também foi noticiado por uma junta de pais e alunos.
No prazo de 10 dias, devem ser apresentados ao MPPE todos os contratos celebrados com veículos destinados ao transporte escolar, junto a fotos e relatórios de vistoria e das condições do automóvel.
Por fim, o MPPE recomenda que as Secretarias Municipais de Educação de cada município criem uma comissão especial para auxiliar na fiscalização e implementação do transporte escolar.
As três recomendações foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (11).
