O Brasil tem hoje cinco milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Para comemorar esse marco, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, farão uma cerimônia nessa quarta-feira (17), às 11h, no Palácio do Planalto.
O presidente da Comicro e Femicro-PE, José Tarcísio da Silva, foi convidado para participar da solenidade. “Fizemos nossa parte enquanto representação, junto com os parlamentares que se identificaram com a causa. A cada lei que era aprovada, viemos aprimorando a atuação dos MEI. Temos muito o que comemorar, pelas conquistas até agora, mas ainda temos muito o que trabalhar. A microempresa individual de hoje pode ser a micro e pequena e até a grande empresa de amanhã”.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Pelo Simples Nacional, o MEI deve pagar 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, é de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.
