Advogado-geral da União deve fazer defesa pessoalmente aos deputados

Do G1

A presidente Dilma Rousseff, partidária do PT, deve apresentar nesta segunda-feira (4) sua defesa na comissão da Câmara dos Deputados que dará parecer pela continuidade ou não ao processo de impeachment que ela vem enfrentando.

O prazo para que Dilma entregue os argumentos é de 10 sessões do plenário da Casa. Desde a instalação da comissão, já se passaram nove sessões. A décima está prevista para ocorrer nesta segunda. Neste caso, a presidente terá até as 19h para entregar a defesa, segundo o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

A expectativa é de que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vá pessoalmente à Câmara e faça uma exposição aos integrantes da comissão do impeachment.

Ele deverá dizer que a prática das “pedaladas fiscais” cometidas em 2014 foram cometidas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso e estavam, até então, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

As “pedaladas” são manobras de atraso nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para aliviar artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nos repasses, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para custear programas sociais como o Bolsa Família. A operação, para o TCU, consistiu em uma espécie de “empréstimo” irregular ao governo.

Outro argumento que será usado por Dilma é de que os decretos de crédito extraordinário, editados ano passado, sem autorização do Congresso, cumpriram os requisitos previstos na Lei Orçamentária de 2015 e não aumentaram o limite global de despesas da União.

Após a entrega da defesa, o relator do processo terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer. Ele já afirmou, porém, que poderá antecipar a entrega do parecer para quarta (6) ou quinta (7). O texto deve ser votado na comissão no dia 11 de abril.

Comissões

Na quarta (6), serão instaladas as comissões permanentes da Câmara, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os líderes deverão indicar os integrantes até terça (5).

Novo depoimento O Conselho de Ética do Senado marcou para a próxima quinta-feira (7) um novo depoimento do senador Delcídio do Amaral. Delcídio está de licença médica até quarta-feira, mas é possível que o parlamentar renove o atestado, como já fez outras duas vezes.

O ex-líder do governo responde a processo por quebra de decoro parlamentar, que pede a cassação do seu mandato. Ele foi preso em novembro do ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio aparece oferecendo um plano de fuga para Nestor Cerveró. Em troca, o senador queria que o ex-diretor da Petrobras não o citasse durante depoimento de delação premiada.

No áudio, Delcídio também diz que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que eles intercedessem em favor do ex-diretor da área internacional da Petrobras.

Uma semana após a divulgação do áudio, os partidos Rede e PPS protocolaram uma representação contra o senador no Conselho de Ética.

Votações

A pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias (MPs). Uma delas altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar infração gravíssima a utilização de veículo para bloqueio de vias, como frequentemente acontece em manifestações de caminhoneiros.

As outras duas MPs abrem crédito extraordinário para ministérios e para encargos financeiros da União. Uma delas autoriza crédito no valor de R$ 37 bilhões – uma parcela desse dinheiro deverá ser destinado à quitação de parte das chamadas “pedaladas fiscais”.