Na quinta-feira(14), a partir das 10 horas da manhã, no Auditório do SINDSEP realizou-se uma Assembleia com os Agentes de Endemias de Ouricuri para tratar sobre o incentivo adicional, conhecido por 14º salário.
Foram convidados para esta reunião o Prefeito Cezar de Preto, a Secretária de Saúde Sra. Maria do Carmo, o Coordenador-ACE Sr. Francisco Alberto, o Vereador Everaldo Valério (autor da indicação no legislativo), mas nenhum deles compareceu.
O Governo Federal já depositou na conta da Prefeitura de Ouricuri, no mês de janeiro, o total de R$ 42.588,00 a título de incentivo financeiro para os servidores.
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde GM nº. 2.031/2015, art. 5º, § 2º, o município receberá anualmente do Governo Federal doze parcelas mensais, acrescida de uma parcela adicional, calculada conforme o número de ACEs.
O SINDSEP já enviou vários ofícios ao Governo Municipal solicitando o pagamento do 14º salário, mas não houve nenhuma resposta até a presente data.
A Lei Federal nº. 11.350/2006 dá paridade aos ACSs e ACEs, que se enquadram numa mesma categoria funcional, sendo o município obrigado a concessão dos mesmos benefícios. Não pode o município pagar o incentivo adicional aos ACSs e não pagar aos ACEs, uma vez que o dinheiro já foi depositado na conta da prefeitura.
Diante da inércia do Poder Executivo Municipal, os ACEs decidiram parar por três dias para protestar pelo não pagamento do incentivo adicional (14º salário).
A paralisação acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de abril, dentro da Prefeitura. Os servidores, a Comissão e a Diretoria do SINDSEP permanecerão de plantão até serem recebidos pelo Governo Municipal.
Os servidores elegeram uma comissão de três ACEs para representá-los nas negociações: Pedro Givaldo Alves de Aquino, Joval Torres de Siqueira e Fernandes Torres Lins Filho.
Caso não haja uma resposta positiva da prefeitura até quarta-feira(20), o SINDSEP vai convocar novamente os ACEs em uma Assembleia para deliberarem sobre a GREVE GERAL e a denúncia à Promotoria de Justiça de Ouricuri do Poder Executivo Municipal por não cumprir com o pagamento do Incentivo adicional, 14º salário para Agentes de Combate às Endemias.
Fonte: blog do Sindsep
