Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.
Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:
– Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;
– Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;
– Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;
– Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;
– Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;
– Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;
– Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;
– Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;
– Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.
Uma conquista comemorada pela CNM foi o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional. “São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Ainda hoje, às 16h, Patriota coordena reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.
