Em uma longa e conturbada sessão, o Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em votação simbólica, a revisão da meta fiscal com a elevação do deficit primário para R$ 170,5 bilhões. A votação pode ser considerada a primeira vitória do presidente interino Michel Temer junto ao Legislativo.
O peemedebista fez diversos apelos a sua nova base aliada para que se esforçassem para “ajudar a tirar o país da crise”. Segundo Temer, a nova meta dará um “clima de tranquilidade ao país”. Ao longo do dia, Temer ligou várias vezes para diversos parlamentares para garantir o apoio deles em plenário, segundo a Folha apurou.
Temer conseguiu votar a nova meta de forma expressa no Congresso. Ele levou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto na segunda-feira (23).
Renan definiu o regime de urgência para a matéria e evitou sua tramitação na Comissão Mista de Orçamento.
A sessão que analisou a proposta durou mais de 16 horas. Ela começou na manhã de terça e foi concluída apenas na madrugada de quarta. Grande parte da sessão foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados.
A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.
Ao longo das discussões, Renan tomou uma série de medidas para agilizar a votação da meta e evitar que, com o avançar da madrugada, o quórum de parlamentares diminuísse e prejudicasse a votação.
VOTAÇÃO CONTURBADA
Deputados e senadores da oposição questionaram o tamanho do deficit, pois a conta apresentada por Nelson Barbosa, último ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, apresentava um deficit primário de R$ 96,7 bilhões.
“O governo fez diversas maquiagens para chegar a um rombo de R$ 170,5 bilhões”, disse o senador Humberto Costa.
O relator da matéria, deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), proveu um relatório favorável aos cálculos formulados pelo novo governo. “O número que foi apresentado é um número justo.
Ele diz ter procurado o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e que o antecessor de Henrique Meirelles confirmou que o número seria justo.
A sessão foi marcada por bate-bocas e discussões acaloradas entre aliados da presidente afastada Dilma Rousseff e aliados de Temer.
Na tentativa de acelerar a votação, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) tentou limitar o tempo de fala dos parlamentares. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a ocupar uma das tribunas da Câmara, onde corria a sessão, para tentar dificultar o andamento dos discursos.
“Esse projeto é um cheque em branco e não é para gastar com o povo, não sabemos para o que é”, afirmou a senadora.
Membros da oposição, no entanto, criticaram os números de Nelson Barbosa. “Como eles podem ter colocado a CPMF na meta? É prova da incompetência dos ex-técnicos do governo. Provam que eram cálculos imaginários”, afirmou a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Após quatro senadores –dois da situação e dois da oposição– e seis deputados –também dividido meio a meio– falarem, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou um requerimento para encerrar os debates e acelerar a votação. Renan aceitou o requerimento e, em votação do plenário, ele foi aprovado.
Sem mais impedimentos, Renan chamou uma votação simbólica para aprovar a nova meta.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou que o primeiro desafio de Temer foi vencido e que a nova base aliada demonstrou “estar preocupada com o Brasil”.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo na gestão Dilma, classificou a nova meta como um cheque em branco.
“Esse deficit é artificial, é inflado. Eles querem um discurso para daqui até o final do ano remanejarem recursos de uma rubrica para outra e no fim do ano dizerem que a meta foi cumprida. É impossível gerar esse rombo como está proposto ali”, disse.
O petista reconheceu, no entanto, que houve um erro de estratégia do partido ao final da sessão que acabou permitindo uma votação simbólica, quando o PT pediu verificação de quórum quando deveria ter pedido que a votação fosse feita de forma nominal. “Acho que é uma falta de costume de ser oposição”, disse.
ROMERO JUCÁ
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que atuou na confecção da meta como ministro do Planejamento, defendeu o deficit primário pedido pelo governo Temer. Apesar do fogo cerrado, o senador permaneceu sentado à Mesa Diretora, acompanhando de perto o avanço da sessão.
“Temos que pedir esse deficit porque o governo não pagava aluguel de embaixada. Não mandava dinheiro para a saúde”, disse.
Durante seu discurso, Jucá era chamado de “golpista” por opositores. O senador respondeu na mesma hora. “Sempre falei em herança maldita e me questionavam o que seria essa herança. Eu dou exemplo. A maior herança maldita é a posição, é aguentar vocês”, afirmou.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) ironizou a situação do senador.
“Michel não foi correto com Vossa Excelência. Amigo é amigo no bom e no ruim. Quando você armou para derrubar o governo, para conspirar, Michel estava feliz. Na hora que veio uma dor para você, na primeira dor, ele lhe abandonou”, provocou Costa.
PRÓXIMOS PROJETOS
Com a primeira etapa cumprida, o governo ganha fôlego para negociar no Congresso as medidas de austeridade anunciadas nesta terça (24), entre elas o pagamento antecipado de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional.
Segundo o senador Aníbal Diniz (PSDB-SP), a maioria conquistada na votação mostra que o governo está conseguindo formar um núcleo duro capaz de aprovar essas medidas. “É preciso uma mudança para acabar com a fragmentação que estava havendo. A economia está devastada. E com a maioria demonstrada hoje, o governo pode respirar aliviado”, disse.
No mesmo sentido, Eunício Oliveira afirmou que cada proposta terá que ser negociada uma a uma no Congresso, mas a votação da meta fiscal demonstrou que o governo tem “uma maioria bastante significativa”.
Temer anunciou nesta terça (24) o primeiro pacote de medidas para reduzir o endividamento público e controlar o crescimento das despesas, consideradas hoje em trajetória insustentável.
A medida que deve provocar mais debate e impacto é a criação de um teto para o crescimento das despesas públicas. A proposta precisa de aprovação do Congresso, pois mexe nas regras constitucionais de destinação de dinheiro para saúde e educação.
