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Início » MP afirma que prefeitura deverá cumprir limite de estudantes por turma
Brasil

MP afirma que prefeitura deverá cumprir limite de estudantes por turma

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues31/05/2016Nenhum comentário Leitura 2 min.
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MP afirma que prefeitura deverá cumprir limite de estudantes por turma
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) denunciou ao Ministério Público Estadual do Ceará a problemática sobre as diretrizes de matrícula para o ano letivo de 2016 da rede municipal de ensino, que não estabelece o número máximo de alunos para a formação das turmas, como nos anos anteriores. A argumentação do sindicato é de que, ao não fixar o limite, o Executivo desobedece o Plano Municipal de Educação de Caucaia e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Outros pontos que estão sendo questionados são os espaços físicos inadequados na maioria das escolas e a inexistência de auxiliares de salas de aula, essenciais para a promoção do ensino e aprendizagem com qualidade.

Na audiência sobre a questão, realizada nesta segunda-feira (30/05), a promotora de justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão, titular da Promotoria de Infância e Juventude de Caucaia, acatou os termos do que foi levantado pelo Sindsep e demandou que os representantes da prefeitura, presentes na audiência, estipulassem, no tocante a quantidade máxima de alunos por turma, o seguinte:

  1. Nas turma com crianças de até 01 ano – 8 alunos

  2. Crianças de 01 a 02 anos – 15 alunos

  3. Crianças até 03 anos – 20 alunos

  4. Crianças de 04 a 05 anos – 25 alunos

Quanto à dimensão por criança em sala de aula, deverá ser observado o espaço de 1,5 metro quadrado por estudante.

O sindicato continuará averiguando se o município cumprirá a demanda acordada em audiência.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep)

AFIRMA cumprir deverá estudantes limite MP prefeitura turma
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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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