para outras áreas por “solicitação dos próprios deputados estaduais,
por meio de emendas parlamentares, com base nas regras do orçamento
impositivo”, diz nota do Poder Executivo.
O remanejamento da verba estadual que seria destinada a ações de combate
à seca voltou a se discutido na Reunião Plenária desta quarta (13). A
deputada Priscila Krause (DEM), que questionou o Governo, na última
terça (12), quando a parlamentar informou que, apenas neste ano, o
Executivo publicou cinco decretos que transferiram, para outras
rubricas, créditos que seriam destinados ao programa de Ampliação do
Acesso à Água para Famílias do Meio Rural, do Instituto de Pesquisa
Agropecuária (IPA). No total, o corte seria de R$ 3,395 milhões de um
montante de R$ 15 milhões que o Tesouro Estadual destinaria para a ação
em 2015, o que corresponde a uma redução de 23%. Na sessão do dia
anterior, a parlamentar informou, ainda, que analisou o orçamento do IPA
nos últimos quatro anos e verificou que a média de investimentos
recebidos pelo instituto, apenas nos primeiros quadrimestres de cada
ano, foi de R$ 5,89 milhões. No entanto, no mesmo período de 2015, o
valor investido no setor caiu para R$ 15 mil.
Sobre a diminuição
de 23% nos repasses para o Programa de Ampliação do Acesso à Água para
Famílias do Meio Rural, leu ontem, na tribuna, a resposta que recebeu do
Poder Executivo. De acordo com a nota, divulgada pela imprensa, os R$
3,455 milhões que a ação deixará de receber este ano foram encaminhados
para outras áreas por “solicitação dos próprios deputados estaduais, por
meio de emendas parlamentares, com base nas regras do orçamento
impositivo”. A democrata solicitou mais esclarecimentos do Governo sobre
o caso, e lamentou que o investimento previsto para o Instituto
Agronômico de Pernambuco (IPA), responsável pelo programa de acesso à
água, seja vinculado às emendas parlamentares.
“Continuo
sem aceitar a retirada das verbas de combate à seca. Não fosse a
solidariedade dos deputados, o Tesouro Estadual não investiria nada para
ampliar o acesso aos recursos hídricos”, criticou. Segundo a
parlamentar, é preciso lutar para que haja incremento orçamentário para o
setor, independente das emendas do Legislativo.
Silvio Costa
Filho (PTB), Teresa Leitão (PT) e Romário Dias (PTB) fizeram apartes.
Eles pediram mais esclarecimentos do Executivo e defendera o reforço na
verba para o combate à seca. Já o vice-líder do Governo, Tony Gel
(PMDB), lembrou que outros órgãos, além do IPA, estão atuando no combate
à estiagem. “Este ano o Governo já investiu cerca de R$12 milhões no
pagamento de carros-pipa para atender comunidades com problemas de
abastecimento”, concluiu.
Agência Brasil
