Se aprovada a Reforma Política como está sendo proposta, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 poderão ter mandato de apenas dois anos. Em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos na mesma data, com mandatos de cinco anos e fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente da República).
Os deputados da Comissão Especial da Reforma Política pediram vista conjunta do parecer deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Foram marcadas reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15) para a discussão e votação do texto.
Marcelo Castro ressaltou que os pontos em que não houve consenso foram definidos no relatório após consulta aos titulares da comissão. Quanto ao sistema eleitoral, por exemplo, houve polarização entre o distritão e o sistema distrital misto. O primeiro recebeu 18 votos e o segundo 14.
Emendas poderão ser apresentadas em forma de destaque para votação em separado. O prazo final para a comissão votar o texto é na próxima segunda-feira (18).O parecer do relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e mandatos de cinco anos.
O texto de Castro ainda prevê a coincidência das eleições e de duração dos mandatos, sendo que na eleição municipal de 2016 os prefeitos e vereadores eleitos terão mandato de apenas dois anos. Em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos a ser realizada na mesma data.
Suplência de senador
O substitutivo às PECs da reforma política (182/07, 344/13, 352/13 e outras) fixa nova regra para a suplência de senador: em vez de simplesmente integrarem a chapa eleita, sem que os eleitores tenham condições reais de análise dos nomes, como acontece hoje, a proposta prevê que os suplentes também recebam votos diretamente do eleitorado. Sendo que os mais votados não eleitos passariam a suplentes na ordem decrescente de votação.
Fidelidade partidária
O substitutivo reforça a fidelidade partidária e prevê a perda do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito. O texto ainda fortalece os instrumentos de democracia participativa por meio da simplificação e da redução dos processos relativos às propostas de iniciativa legislativa popular.
Quanto ao sistema partidário, Marcelo Castro afirma não estar preocupado com o número de partidos existentes no Brasil nem com os que venham a ser criados. No entanto, o texto propõe medidas que, segundo ele, “vão conferir mais racionalidade ao sistema político partidário e maior funcionalidade e governabilidade ao Parlamento”.
Entre essas medidas, estão restrições ao acesso dos partidos políticos ao financiamento estatal (fundo partidário) e à propaganda partidária gratuita no rádio e TV.
Íntegra da proposta:
