As pessoas transexuais têm assegurado o direito a usar seu nome social no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra, assinou em frente à plateia presente ao evento de abertura da Semana do Amor Igual, na sexta-feira (8), no auditório do Bloco J da Universidade Católica de Pernambuco, a Portaria nº 973/2015, garantindo essa conquista.
O documento diz que o nome social será observado no tratamento pessoal, seja no cadastro de informações de uso social, nas comunicações internas de uso social, endereço de correio eletrônico, identificação funcional de uso interno (crachá), lista de ramais da instituição e nome de usuário(a) em sistemas de informática. Os departamentos e órgãos do MPPE têm um prazo de 90 dias para se adaptarem à norma.
O anúncio de portaria foi aplaudido pelo público do auditório. Antes da assinatura, o procurador-geral lembrou que a defesa dos direitos humanos é uma das bandeiras de luta do MPPE. “Há uma preocupação nossa com a sociedade em geral, mas especialmente com os segmentos mais vulneráveis. A parcela LGBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) é uma que merece muito apoio devido às discriminações e preconceitos de que é vítima”, pontuou Carlos Guerra.
A portaria cita que o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais aprovou, com unanimidade, o enunciado 002/2015 da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, que atribui ao Ministério Público Brasileiro o dever de “assegurar a travestis e transexuais, no seu âmbito, a utilização do nome social” e o II Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, em novembro de 2014, que também aprovou a utilização do nome social.
Entre os convidados a palestrar no evento, o deputado estadual Edilson Silva comentou as dificuldades que a comunidade LGBT enfrenta diariamente na luta por direitos. Ele, que é pai de uma lésbica, lembrou de um momento em que temeu pela vida dela, que saiu à rua com sua companheira. “Aconselhei ela a ter cuidado. É muito duro um pai ter medo que ocorra algo à sua filha apenas por ela demonstrar seu afeto em público”, lamentou Edílson Silva. Segundo o deputado, apesar das barreiras que a Assembleia Legislativa de Pernambuco coloca para votar projetos direcionados ao segmento LGBT, ele e outros deputados pretendem formar uma comissão suprapartidária para dar prosseguimento às demandas específicas.
A deputada federal Érika Kokay discursou veementemente a favor das causas da diversidade sexual e defendeu que a homossexualidade e a transexualidade não podem mais se resumir a guetos. “Se há armários não há liberdade, não há democracia”, afirmou. De acordo com ela, existe uma ideologia reacionária que se expressa com muita crueldade e que visa hierarquizar as pessoas. “É uma lógica fundamentalista que ameaça, inclusive, a laicidade do Estado”, analisou.
Campanha Amor Igual – na abertura da Semana do Amor Igual o MPPE também lançou uma campanha publicitária com foco no amor e afeto entre mães e filhos. As peças, que estão sendo publicadas em postagens nos perfis da Instituição nas redes sociais mostram pessoas reais contando suas histórias de acolhimento em família.
“Sempre fui aberta com tudo, trato minha nora como se fosse minha filha. A gente tem que dar amor e educação aos filhos e apoiar as decisões deles”, declarou Marileide Cavalcante, que posou para a campanha com a filha a nora.
