O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a manutenção no Orçamento Geral da União de 2015, pela presidenta Dilma Rousseff, da verba destinada ao Fundo Partidário. Durante a tramitação da proposta, o valor foi triplicado pelos parlamentares, passando de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.
“Aconteceu o que de pior poderia acontecer. A presidenta sanciona o Fundo Partidário com aumento muito grande e desde logo anuncia que vai contingenciar. Ela, sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse debate suficiente, de modo que aconteceu o pior”, avaliou Renan.
Sancionada na segunda-feira (20), a lei publicada hoje (22) no Diário Oficial da Uniãovetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso. O primeiro trata da fixação de coeficientes para distribuição de auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomento das exportações. O outro é relativo a cargos e funções vagos no Banco Central e na Receita Federal.
Renan defendeu mudanças no Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. Os pontos polêmicos do PL podem ser votados nesta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados.
“O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. É evidente que há uma cobrança muito grande com relação à regulamentação da terceirização mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade-fim, estará condenando essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais”, disse.
Além de caracterizar “muito bem” o que é atividade-fim, o parlamentar defendeu que a proposta tenha percentual limitador, amplie a segurança jurídica, o emprego e a renda dos trabalhadores.
