Tema foi abordado na Câmara de Deputados em audiência pública da comissão especial do pacto federativo.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, na terça-feira passada (14), que 70% dos problemas financeiros enfrentados atualmente pelos municípios brasileiros têm relação com convênios firmados com o governo federal.
Ele lembrou que o Planalto criou uma série de programas sociais, como o Saúde da Família e o Proinfância (creches), que são executados por meio de convênios com as prefeituras, mas apenas as responsabilidades são compartilhadas, o mesmo não ocorrendo com os custos totais de execução.
Na avaliação de Ziulkoski, uma das formas de reduzir o peso da manutenção dos programas federais pelos municípios seria assegurar a correção anual, pela inflação, dos valores repassados pela União para custeio desses projetos. “Os valores não são corrigidos há anos. Esse é o ponto principal”, apontou.
Ele defendeu ainda que os programas sociais que atualmente têm a gestão compartilhada com municípios sejam definidos por lei e não por convênios administrativos como hoje em dia. “Assim como ocorreu com os agentes comunitários de saúde, defendemos a transformação desses programas em lei, de maneira definitiva, e para que conste a fonte de financiamento.”
Pacto federativo
As declarações do dirigente da CNM foram feitas em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir o pacto federativo – modelo de repartição de verbas e competências constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).
Segundo Ziulkoski, a divisão vigente é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis às prefeituras.
Mapeamento de custos
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sustentou que a revisão do pacto federativo precisa ser vista como uma reforma profunda do Estado brasileiro. “Os municípios continuam convivendo com excesso de competências e escassez de recursos financeiros”, comentou.
Para Hauly, um ponto de partida para a mudança seria fazer um mapeamento detalhado de quanto custa cada um dos serviços públicos do País, como saúde, educação e transporte, em todos os níveis. “A partir daí, define-se a competência dos entes federados com base na capacidade de cada um de investir nessas áreas”, explicou o parlamentar.
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Associação quer garantia de financiamento para municípios
Sexta, 17 de abril de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
