Em defesa dos direitos dos trabalhadores, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), discursou nesta terça-feira (14) contra o projeto de lei que trata da terceirização do trabalho no país. O parlamentar garantiu que a proposta, aprovada pela Câmara na semana passada sem o apoio de nenhum deputado do PT, também será contestada pela bancada do partido no Senado caso continue com o texto atual.
Ele avalia que a terceirização da atividade-fim, principal ponto do projeto, significa “precarizar totalmente as relações de trabalho, submeter o valor do trabalho ao desejo do lucro pelo lucro, superexplorar o trabalhador como solução para o problema econômico e diminuir o salário dos brasileiros”.
O senador criticou o comportamento da Câmara dos Deputados que, de uns meses para cá, criou o hábito de apreciar propostas polêmicas de forma ditatorial e colocar em tramitação matérias em ritmo absolutamente atropelado, excluindo completamente a sociedade do debate.
“Nossa luta é impedir a banalização da atividade-fim neste país, é impedir que o Brasil abra mão das especificidades das profissões para se transformar numa nação de generalistas”, resumiu.
De acordo com Humberto, o Congresso Nacional tem a obrigação de assegurar a proteção do emprego direto na atividade finalística porque a Constituição determina que é assim que o Estado deve proceder com o trabalhador.
O congressista ressaltou que o próprio Tribunal Superior do Trabalho já teve de intervir, ainda na década de 90, por meio da Súmula nº 331, para evitar “os gritantes abusos ocorridos por meio dessa prática predatória da terceirização que começava a tomar conta do mercado, como forma de conter o seu avanço e garantir as conquistas dos trabalhadores”.
“Como é que pode a Câmara aprovar agora uma proposta que meta os trabalhadores brasileiros de joelhos? Que leve o Brasil a dormir em 2015 e acordar no início da década de 40, antes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)?”, questionou.
“Se implantamos a terceirização no país, os pilares constitucionais de proteção social do trabalhador, que incluem uma série de direitos assegurados como FGTS, aviso prévio proporcional, férias, aposentaria vinculada à contribuição por tempo de serviço e acesso à participação dos lucros e resultados, estarão sendo destruídos”, analisou.
Acidentes
No discurso, o parlamentar ressaltou ainda que, de acordo com dados do Dieese, os trabalhadores terceirizados estão sujeitos a um nível muito superior de doenças e de acidentes no trabalho do que os não terceirizados. Atualmente, cerca de 13 milhões de profissionais no país são terceirizados.
No setor de distribuição de energia elétrica, por exemplo, 238 trabalhadores morreram vítimas de acidentes entre 2006 e 2008 no Brasil, dos quais 80% eram terceirizados. Na seara do trabalho escravo, dos dez maiores resgates registrados no Brasil entre 2010 e 2013, de 3.553 resgatados, quase 3 mil eram terceirizados.
Além disso, Humberto lembrou que se as regras previstas no projeto de lei nº 4.330/2004 forem aplicadas para empresas estatais, sociedades de economia mista e empresas públicas, o regime de concurso público irá acabar. “Não podemos dar maior lucro e maior produtividade às empresas subtraindo direitos dos trabalhadores”, disse.
Ele apontou que muitos absurdos já foram, em alguma época da história, considerados legais no país, como a escravidão, a sonegação de direitos às mulheres a pena de morte. “A legalidade, então, é uma construção de poder. Não é uma questão de justiça. Cabe ao Congresso o dever cívico de evitar que a aberração em que se constitui esse projeto da terceirização seja legalizado no Brasil”, finalizou.
Natália Kozmhinsky
Terça, 14 de abril de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
