Os órgãos de fiscalização do Estado vão atuar de forma conjunta no acompanhamento da transição das gestões municipais, principalmente naqueles municípios onde o grupo político de oposição venceu as eleições, buscando inibir a prática de terra arrasada pelos prefeitos em fim de mandato, que em alguns casos provoca a interrupção de serviços essenciais, destruição de documentos contábeis, não pagamento de salários. Para isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas (MPCO) criaram uma recomendação conjunta que será emitida aos municípios pernambucanos.
A apresentação do documento foi feita nesta segunda-feira (17), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, durante a reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE), com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, do Cremepe e Apevisa.
“O MPPE está de portas abertas para receber denúncias de desmontes de serviços públicos, falta de pagamento de salários, de qualquer ato que atente contra a gestão do município e traga prejuízos sérios para a população”, ressaltou o procurador-geral quando explicou que o Ministério Público, pela sua capilaridade nos municípios pernambucanos, é o melhor lugar indicado para se fazer denúncias com detalhes sobre essas possíveis ações. O representante do TCE, Antônio Gominho, acrescentou também as ouvidorias dos órgãos de fiscalização para aqueles que sentirem medo de fazer denúncia nominalmente e preferem o anonimato. “O importante é que essas denúncias tragam detalhes, datas, órgão ou departamento, entre outros, para ajudar na investigação. O mais comum é notícia de forma genérica”, pontuou a representante do MPF, procuradora da República Sílvia Pontes.
A procuradora-geral em exercício do MPCO, Germana Laureano, destacou que em se encontrando excessos os órgãos de fiscalização não vão deixar de responsabilizar os gestores. “Para isso estamos aqui reunindo esforços, para que todas as medidas ao nosso alcance sejam tomadas”.
A recomendação conjunta enumera várias medidas necessárias a serem adotadas para a devida prestação de contas, disponibilização de documentos e informações de interesse público; a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e pagamento da folha dos servidores públicos. O documento também enumera proibições a exemplo de que os atuais gestores não devem assumir obrigações cujas as despesas não possam ser pagas no atual exercício financeiro, incluindo possíveis aumentos de remunerações, bem como praticar atos de ingerência sobre empresas contratadas pelo município, para a prestação de serviços terceirizados.
O descumprimento desta recomendação ensejará a atuação conjunta desses órgãos de fiscalização na rápida responsabilização dos infratores, com a devida promoção das ações penais e de improbidade administrativa, bem como a formulação de representação pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Todas essas medidas não excluem os atos de defesa do patrimônio público. Os gestores municipais não poderá alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em processos administrativos ou judiciais futuros.
Além desse documento, foi publicado um Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal, pelo Tribunal de Contas, para orientar os atuais e os novos gestores municipais.
O presidente do Cremepe, o médico André Dubeaux, trouxe números e dados dos municípios que estão com alto índices de demissões de médicos e profissionais da saúde, causando suspensões de atendimentos em algumas unidades de saúde. “Temos relatos não só de suspensão de atendimentos na saúde básica, como também, por interrupção de transporte para tratamento fora do domicílio (TFD), na saúde de média e alta complexidade, a exemplo de tratamentos de diálise e câncer”.
Ao representante da Associação dos Vereadores, Josinaldo Barbosa, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Maviael Souza, enfatizou a importância dos vereadores nessas fiscalizações, com possibilidade de encaminhar notícias e documentos que possam contribuir para uma atuação mais rápidas dos órgãos de fiscalização.
Dia 26 de outubro – Ficou acordado que no dia 26 de outubro, às 9h, no Centro Cultural Rossini (do MPPE) será feita uma reunião do Fórum de Combate à Corrupção com os novos prefeitos eleitos. O Centro Cultural fica na avenida Visconde Suassuna ao lado da sede das Promotorias de Justiça da Capital.
Participantes da reunião do Focco – Participaram da reunião desta segunda-feira (17), a procuradora-geral em exercício do MPCO, Germana Laureano; representando o MPF, a procuradora Sílvia Pontes; e o TCE, auditor Antônio Gominho. Também participaram o presidente do Cremepe, médico André Dubeaux; e da Apevisa, Jaime Brito. A Associação dos vereadores também teve representação do vereador Josinaldo Barbosa, de Timbaúba.
Do MPPE, além do procurador-geral de Justiça, participaram os coordenadores do Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (promotor de Justiça Maviael Souza), da Infância e Juventude (promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda), e da Saúde (promotor de Justiça Édipo Soares).
