O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), reuniu, na manhã desta sexta-feira (10), promotores de Justiça e órgãos como Adecon, Juizados Especiais, Aduseps, Procons, para lançamento da adesão ao sistema Consumidor Vencedor e criação da rede de defesa do consumidor no Estado. Sob a presidência da coordenadora do Caop Consumidor, promotora de Justiça Liliane Fonseca, no encontro ficou definida a atuação conjunta dos órgãos, para fortalecer a atuação da rede de proteção ao consumidor. A primeira reunião do grupo ficou marcada para o dia 11 de maio.
Na ocasião, foram apresentados dois rankings, um do Procon e outro dos Juizados Especiais, com as empresas campeãs de reclamação em 2014. A ideia é fazer uma atuação articulada e conjunta, iniciando as ações por essas empresas. “A união dos órgãos talvez seja uma alternativa para fazer com que essas empresas melhorem os serviços ofertados aos cidadãos”, destacou a promotora de Justiça Liliane Fonseca. A ideia é que, além do MPPE, outros órgãos instaurem procedimentos administrativos para a empresa, sobre o mesmo assunto. “Trabalhar pelo ranking de acordo com as questões mais reclamadas para não perder o foco, sendo essa a principal estratégia”, destaca.
Também ficou definido no encontro que a primeira atuação do grupo irá focar nos serviços essenciais. Inicialmente, cada órgão irá fazer um levantamento interno para identificar qual é a principal queixa, para, posteriormente, tentar um entendimento com a empresa.
Além disso, na reunião também foi discutido o empoderamento do consumidor, atuando como principal fiscal, não só dos serviços, mas do cumprimento das decisões judiciais. “Para ter efetividade nas decisões judicias, quem deve denunciar o descumprimento é o consumidor”, alerta a promotora de Justiça, destacando que no portal Consumidor Vencedor há uma área específica para que o cidadão possa denunciar.
Para a próxima reunião, além das empresas líderes de reclamação, o grupo deve convidar também as agências reguladoras e os órgãos fiscalizadores.
Consumidor Vencedor – O MPPE aderiu à iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que disponibiliza, em um único local na internet, os procedimentos ingressados pelos MP’s e as decisões em favor do consumidor. No portal é possível acessar as decisões e procedimentos do Estado e de outras localidades do País. Esses dados são inseridos de forma simplificada, para facilitar a compreensão da população. “O sistema possibilita cientificar os consumidores sobre seus direitos e indenizações a que fazem jus, além de visar estimulá-los a noticiar o descumprimento pelos fornecedores das obrigações previstas em ações judiciais ou nos TAC’s firmados, propiciando a adoção de medidas efetivas pelo Ministério Público”, explica a coordenadora do Caop Consumidor, promotora de Justiça Liliane Fonseca.
O sistema ainda traz o resumo das decisões judiciais obtidas nas ações levadas à Justiça pelo MP, em benefício dos consumidores. É possível identificar as demandas por meio dos símbolos presentes no portal. Por exemplo: medidas destacadas com o símbolo da sacola de dinheiro são casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente ou indenização dos prejuízos sofridos em razão da atuação das empresas, para que a população possa verificar se há algum valor a receber.
O site ainda permitirá que sejam feitas denúncias sobre o descumprimento dos TAC’s e das decisões judiciais pelas empresas e acompanhar o andamento das denúncias. Além disso, estimula as pessoas a denunciarem abusos e a procurar a Ouvidoria do Ministério Público para denúncias.
