No final da tarde de terça-feira (31 de março) aconteceu no Plenarinho III da Assembleia Legislativa do Estado uma reunião com o Grupo de Trabalho de Iluminação Pública, liderado pela deputada Raquel Lyra. A proposta de criação do GT surgiu na Audiência Pública realizada no dia 25/03, no encerramento do 2º Congresso Pernambucano de Municípios. Foram convidados e compareceram à primeira reunião a Amupe, através do seu presidente José Patriota e equipe, a Celpe, com o presidente Luiz Ciarlini e equipe, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselho Regional de Engenharia (CREA) e Ministério Público (MPPE). Acompanharam ainda o encontro o deputado Rogério Leão e os prefeitos Francisco Dessoles, de Iguaracy, Mauro Mota, de Riacho das Almas e Débora Almeida de São Bento do Una.
O presidente da Amupe, José Patriota levou como sugestão a proposta de assinatura de um Termo de Transição que disciplinasse minimamente as condições de entrega da Celpe e a conferência dos ativos pelos municípios, conjuntamente com técnicos da concessionária e, após esse momento seria assinado o Termo de Transferência, finalizando a questão. O prefeito também solicitou que se compusesse uma comissão de técnicos para fazer um estudo que apontasse se os recursos que as prefeituras vão receber através das atuais taxas de contribuição serão suficientes para fazer a manutenção necessária no parque de iluminação pública ou se haverá necessidade de reajuste. “Queremos ao máximo preservar os contribuintes que já estão sacrificados com tantos aumentos, para que a população não pague por mais essa conta”, declarou patriota.
A este respeito o presidente da Celpe, Luiz Ciarlini afirmou que dispõe de todas as informações para os municípios e que teria que ser visto caso a caso, se colocando à disposição dos prefeitos para a referida análise. O promotor de justiça André Menezes, representando o Ministério Público levou duas sugestões como contribuição para resolver o impasse gerado entre as prefeituras e a Celpe. Em ambas, o instrumento norteador seria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Numa primeira hipótese ele seria assinado pela Celpe e pelos municípios (ou pela Amupe representando as prefeituras) contendo três momentos: a Celpe assinaria o termo de compromisso de que o parque seria entregue em condições normais de funcionamento, atendendo às normas e regras para tal, as prefeituras teriam um prazo para fazer a checagem das condições deste parque e, sendo verificada a disparidade nas informações ou necessidade de novos reparos a concessionária se obrigaria a fazer a manutenção devida. Ao final, seria assinado o Termo de Transferência. Numa outra hipótese o TAC seria assinado apenas pela Celpe, mas os trâmites basicamente seriam os mesmos observando um tempo para os municípios fazerem a conferência das condições dos ativos. Em caso de descumprimento do acordo a concessionária seria multada – ainda que o valor seja apenas simbólico.
O presidente da Amupe sinalizou que a sugestão era vista com simpatia, pois basicamente era o que eles estavam tentando fazer, porém, desta vez seria feito com a intermediação de um órgão de controle. Falou-se numa possível adequação de nomenclatura do TAC. Já o presidente da Celpe disse que precisaria ver com sua equipe, mas que gostaria de ver como seriam os termos deste documento. O promotor André Menezes propôs uma reunião com representantes das partes interessadas já nesta quarta-feira (01) para elaboração do documento. Houve acordo dos dois lados e a deputada Raquel Lyra marcou nova reunião do GT no Plenarinho para a próxima terça-feira (7) onde esse termo seria apreciado por todos. Quanto aos estudos solicitados por Patriota a deputada pediu que fosse feito por escrito e o CREA se colocou a disposição para fazer parte do corpo técnico, inclusive para as normas que disciplinariam as condições viáveis para recebimento dos ativos. Desta forma, haveria um padrão a ser observado na conferência dos técnicos municipais e da concessionária.
Reportagem de Maria Brassan/Amupe
