Em uma longa sessão que se iniciou pouco depois da meia-noite e se estendeu pela madrugada, os deputados desfiguraram o projeto das ’10 Medidas’ que tinham acabado de aprovar.
Durante a madrugada, a Câmara:
*Aprovou lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.
*rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público.
*o “reportante do bem” – rejeitou a extinção de domínio, a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.
*derrubou a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.
suprimiu as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto.
*derrubou o “confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime.
*eliminou o acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de pena menor, a ser homologada pela Justiça.
*retirou do projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção (Parte da 5ª das 10 medidas).
*derrubou a parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção.
*aprovou emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados.
*derrubou a responsabilização de partidos por atos de filiados.
*derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário Os deputados cancelaram as atividades da manhã para poderem descansar.
Luciana Camargo, com informações do Jota
Folha Política
