Estarão
disponíveis a partir desta terça-feira (31) os recursos referentes à
terceira parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).

Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões a estados e municípios
beneficiados na última sexta-feira (27).

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb
é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos
estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria
arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano –
em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do
Norte.

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Sobre o Fundeb

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual
formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e
transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à
educação.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito
de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido
nacionalmente.

Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 

Segunda, 30 de março de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues