Dos 146 fundos de prefeituras pernambucanas, a estimativa é de que apenas cinco ou seis tenham equilíbrio financeiro, aponta o conselheiro Ranilson Ramos (foto), do TCE.
Uma bomba-relógio bilionária. É assim que o Tribunal de Contas da União (TCU) trata os insolventes regimes de previdência de Estados e municípios. Pernambuco é proporcionalmente o Estado do País com mais fundos públicos de previdência. Aqui mais de 300 mil servidores ativos ou inativos têm suas aposentadorias nesse sistema. Dos 146 fundos de prefeituras pernambucanas, a estimativa é de que apenas cinco ou seis tenham equilíbrio financeiro, aponta o conselheiro Ranilson Ramos (foto), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque mesmo planos que têm conseguido pagar a aposentadoria possuem o chamado déficit atuarial, quando a estimativa mostra que o valor arrecadado agora não será capaz de pagar no futuro os benefícios dos que ainda estão na ativa.
O TCE quer que os prefeitos que vão assumir em 2017 reavaliem a viabilidade de seus regimes próprios de previdência e, se eles não forem capazes de se manter, os repassem ao regime geral, do INSS. O problema, que já era crônico, foi agravado pela crise fiscal. Entre 2012 e 2014, o déficit previdenciário do Estado e dos municípios em Pernambuco dobrou e foi para R$ 1,4 bilhão, aponta o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2014, o mais recente, elaborado pelo governo federal. Quando falta dinheiro, Estados e municípios têm que aportar recursos para pagar a aposentados e pensionistas.
O maior problema dos regimes próprios é a falta de expertise dos municípios, principalmente dos menores, para gerir o dinheiro e fazer investimentos. Além das contribuições patronal e de servidores, aplicações no mercado financeiro deveriam tornar os fundos lucrativos. Mas a gestão temerária não é o único entrave. Sem caixa, prefeitos têm deixado de repassar à previdência o que foi descontado dos servidores, e de pagar a parte patronal.
Jornal do Commércio/Foto: reprodução
