Por Maurício Costa Romão
Prezado Magno,
A propósito da matéria postada ontem no seu blog, sob o título “PRTB quer impedir nomeação de Jadeval como deputado”, permita-me contribuir com os seguintes comentários:
Já está assentado na legislação eleitoral brasileira que as coligações proporcionais funcionam como se partidos fossem (parágrafo 1º do art. 6º, da Lei Eleitoral), de sorte que, neste sentido, a identidade partidária se dilui no interior da coligação.
Então, o candidato se elege pela coligação, ungida legalmente à figura jurídica de partido, e não pelas agremiações componentes, embora o mandato vá ser exercido em nome da legenda partidária.
Ao cabo dos pleitos a justiça eleitoral apura quantas vagas cabem à coligação, preenchendo-as consoante a listagem ordinal dos candidatos mais votados, independente dos partidos a que pertençam.
Fica claro, portanto, que a vaga legislativa, aberta por qualquer motivo, definitivamente, “pertence” à coligação, não a um partido agregado.
Assim, o candidato que ficou com a maior votação imediatamente abaixo da votação do ocupante da última vaga será o primeiro suplente da coligação, qualquer que seja a sua sigla partidária.
No caso retratado no seu blog, o primeiro suplente de deputado estadual por Pernambuco na eleição de 2014 pela aliança PTN/SD/PV/PRTB foi o candidato Jadeval de Lima, à época filiado ao PTN, e que obteve 17.491 votos.
Aberta uma vaga legislativa na ALEPE, com a eleição de professor Lupércio (SD, uma das agremiações da mencionada coligação) para a prefeitura de Olinda em 2016, Jadeval de Lima seria guindado ao Parlamento não fora o fato de que, depois do pleito de 2014, o então aspirante migrou para o PDT, que não é um partido componente da aliança em comento.
Ao sair de um partido da coligação para outro não coligado, Jadeval perdeu o direito à vaga aberta. A vaga é da coligação. O candidato não pode “carregá-la” consigo para qualquer partido que o abrigue, exceto se integrante da aliança que o elegeu suplente.
Com o impedimento do primeiro suplente, a ordem de votação no interior da coligação indica que o segundo suplente é o candidato Anderson Aquino, do PRTB, que obteve 15.794 votos e, portanto, tem o direito de ser ungido à ALEPE.
O fato de que Anderson Aquino haja também trocado de partido não lhe priva da investidura como deputado estadual porque a mudança de siglas se fez no âmbito da própria coligação (saiu do PRTB e foi se candidatar a prefeito de Ouricuri pelo PTN).
Do blog do Magno
