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Início » Comissão da OAB faz ato contra reforma da Previdência na orla de Copacabana
Brasil

Comissão da OAB faz ato contra reforma da Previdência na orla de Copacabana

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues19/12/2016Nenhum comentário Leitura 4 min.
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Comissão da OAB faz ato contra reforma da Previdência na orla de Copacabana
Foto- Comissão da OAB faz ato contra reforma da Previdência na orla de Copacabana
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Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, fazem manifestação contra a reforma da Previdência, em CopacabanaTânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) promoveu hoje (18), na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, manifestação contra a reforma da Previdência.

O ato foi organizado pelo Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário ocorreu em outras 18 cidades do país, com apoio da OAB nacional, informou a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ, Suzani Ferraro.

Durante o ato, os advogados fluminenses pediram uma reforma da Previdência que seja feita de forma consensual, discutida e transparente.

“O que a gente quer é uma discussão mais transparente, é audiência pública, que a sociedade participe, que o governo aponte o parecer técnico explicativo dizendo o porquê da reforma”, disse Suzani. Segundo ela, a PEC 287 é um retrocesso e causará o empobrecimento da população.

A advogada afirmou que, “na verdade, a manifestação é contra esse texto da reforma. Nós somos contra porque não houve estudos técnicos que apontem a origem do déficit. A gente acredita que não existe déficit hoje; pode existir no futuro e, aí, sim, a gente tem que reformar para que, no futuro, as pessoas tenham uma aposentadoria decente”, disse a presidente da Comissão.

Suzani avaliou que as regras definidas na proposta de reforma do governo federal são “arbitrárias e inconstitucionais e diminuem os benefícios do salário-mínimo”. Na sua opinião, “colocar as pessoas para trabalhar 49 anos, com uma regra de transição super cruel, vai afetar todos os trabalhadores que se encontram na ativa hoje e terão que cumprir um prazo para se aposentarem”.

A advogada afirmou que, com as novas regras, as pessoas correm o risco de morrer sem se aposentarem, uma vez que a idade mínima será expandida de forma automática, de cinco em cinco anos, com o aumento da expectativa de sobrevida.

“Como vamos controlar esse aumento de expectativa de vida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)? O governo faz isso hoje com o fator previdenciário que já é penoso. Imagine aumentando (a idade mínima). Ninguém vai se aposentar mais. Todo mundo vai trabalhar, trabalhar. Algumas pessoas vão se aposentar, enquanto outras vão morrer sem se aposentar”. No Norte e Nordeste, por exemplo, onde é baixa a expectativa de vida, Suzani Ferraro estimou que ninguém vai conseguir se aposentar.

Renda

A presidente da Comissão de Previdência Social da OAB-RJ afirmou que a retirada do direito das pessoas de acumularem pensão e aposentadoria “é complicado” no Brasil, porque “o casal trabalha para compor a renda familiar”. Ela disse considerar que “diminuir o valor do benefício da pensão abaixo do salário-mínimo, desvinculá-lo do salário-mínimo, é uma crueldade. Pensão é renda e renda não pode ser menos que o salário-mínimo.”.

Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Barra da Tijuca, Herbert Alencar, a PEC 287 traz uma imagem negativa da Previdência Social. Deixou claro que a categoria não é contra que a Previdência seja reformada, mas não nesses termos apresentados pelo governo central. A PEC 287, disse, retira direitos fundamentais sem que os trabalhadores, que são os principais interessados, sejam ouvidos.

Déficit

Na última sexta-feira (16), em entrevista coletiva, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, rebateu informações que circulam nas redes sociais alegando que a Previdência não é deficitária.

O ministro argumentou que o crescimento do gasto previdenciário é um dos principais motivos do aumento do déficit da seguridade social que, entre 2002 e 2016, passou de 1,5% a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) e divulgou um balanço da seguridade social (Previdência, saúde e assistência social), mostrando que o sistema acumula déficit de R$ 243 bilhões em 12 meses até outubro.

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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