Com atraso de mais de dois meses, o Orçamento da União para 2015 será colocado em votação no Congresso Nacional na noite desta terça-feira (17). E com uma emenda que, em tempos de ajuste fiscal, tem tudo para causar controvérsia fora do Legislativo: o aumento da verba do Fundo Partidário, um dos meios usados pelos políticos para financiar as campanhas.
Após semanas de tentativa de articulação política, a vontade do Planalto era aprová-lo na última quarta (11). A oposição, no entanto, impediu que a proposta fosse sequer analisada. No fim da semana, atendendo a reivindicações dos parlamentares, o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a uma proposta que agradou os congressistas: o Fundo Partidário Nacional passará a receber cerca de R$ 570 milhões da União.
O valor que consta na emenda que será apresentada nesta terça ao Congresso é praticamente o dobro do proposto inicialmente pelo governo (R$ 289,5 milhões) e 45,2% maior que o do ano passado (R$ 392,4 milhões). Esta é apenas uma das concessões do Planalto para tentar aprovar o Orçamento. Em acordo fechado também na última semana, foram incluídos R$ 10 milhões em emendas para cada novo parlamentar, uma promessa de campanha dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A não aprovação do Orçamento de 2015, que deveria ter sido analisado até o fim do ano passado, impede que a equipe econômica edite um decreto congelando formalmente as despesas dos ministérios, uma das principais sinalizações do ajuste fiscal aguardada pelo mercado financeiro.
Entenda abaixo o que envolve o aumento das verbas dos partidos:
O que é Fundo Partidário?
Criado juntamente com a Constituição Brasileira de 1988, o Fundo Partidário Nacional reúne recursos para prestar assistência financeira aos partidos políticos que tenham seu estatuto registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. O objetivo é garantir a diversidade e a autonomia financeira das legendas.
Para que serve o fundo?
O dinheiro do Fundo Partidário é usado pelos partidos para financiar suas atividades e campanhas eleitorais.
Qual a origem os recursos?
Os recursos do fundo são provenientes do orçamento da União e de multas, como as pagas pelos eleitores em situação irregular e as que são originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos.
Como os recursos do fundo são distribuídos?
De acordo com a legislação, 5% das verbas do fundo são distribuídas entre todos os partidos do país e os outros 95% são repartidos proporcionalmente entre as siglas de acordo com o total de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Atualmente, 28 partidos, do total de 32, possuem representação na Casa.
Quais os motivos do aumento das verbas?
Segundo os parlamentares que negociaram o acordo para a realocação de mais recursos para o Fundo Partidário, o aumento se justifica perda de receita de partidos políticos provocada pela fragmentação da representação das legendas na atual legislatura da Câmara e pela diminuição de doações de empresas às legendas em consequência da operação Lava Jato.
O que será alterado para permitir o reajuste?
Para atender à demanda da inclusão de R$ 10 milhões em emendas para cada novo parlamentar, o relator-geral do Orçamento promoveu uma engenharia financeira e remanejou cerca de R$ 2,7 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, usada nos últimos anos para custear o desconto na conta de luz. O reajuste na tarifa de energia fez com que esse dinheiro –que o governo pretendia usar para ajudar na recuperação das contas púbicas– ficasse disponível. Para o aumento dos recursos do Fundo Partidário, no entanto, ainda não houve explicação de como será a realocação de verbas. A reportagem do UOL tentou entrar em contato com o senador Romero Jucá na noite desta segunda, mas foi informada que o projeto pode sofrer alterações até a noite desta terça e que só seria divulgado no momento da sessão. (UOL)
Segunda, 16 de março de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
