Embora não seja assunto de sua alçada, o TCE, a pedido das partes, vai tentar mediar o conflito entre a Celpe a Amupe em torno do cumprimento de uma resolução da Aneel que transfere para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública. O presidente Valdecir Pascoal reuniu-se com as partes, separadamente, e ficou de propor uma solução negociada após consulta à área técnica do seu Tribunal. O prazo para que os prefeitos assumam os ativos da iluminação pública, hoje sob gestão da Celpe, expirou em 31 de dezembro de 2014. Mas a Amupe se recusa a fazê-lo alegando que a companhia parou de fazer a manutenção e quer transferi-los em situação pré-falimentar. “Isso absolutamente não é verdade. Os ativos estão em boas condições, porém se houver falhas em algum lugar, diga-nos onde estão que a gente corrige”, diz o presidente da Celpe, Luiz Antonio Ciarlini, que tenta há dois anos um acordo amigável com Amupe, mas até agora não obteve êxito.
Taxa de adesão
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 39 já assumiram a responsabilidade pela iluminação pública. Para custear o serviço, eles podem instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode ser cobrada pela fatura da Celpe, que depois faria a restituição. Segundo o presidente Luiz Antonio Ciarlini, apenas Pernambuco e o Ceará, no Nordeste, apresentam resistência à municipalização por medo de uma mudança que seria positiva para as próprias prefeituras.
Confronto
Se até o fim do mês a Amupe não assinar com a Celpe o contrato preliminar de transição para transferência às prefeituras dos ativos da iluminação pública (luminárias, fios e reatores), a concessionária de energia vai parar de fazer a manutenção. Ela recebia um “plus” da Aneel por esse serviço, mas parou de recebê-lo porque não houve o acordo com as prefeituras.
Por Inaldo Sampaio
Quarata, 04 de março de 2015 – Postado por Elismar Rodrigues
