O deputado Bruno Toledo (PROS) utilizou a situação do Espírito Santo, “um Estado sitiado pelo crime”, como exemplo para defender a derrubada do Estatuto do Desarmamento e cobrar dos parlamentares federais alagoanos que aprovem o Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o estatuto e flexibiliza as normas em vigor para que as pessoas tenham acesso legal às armas.

Polêmico, o assunto dominou toda a primeira sessão ordinária do parlamento em 2017.

Segundo Toledo, dos nove deputados alagoanos, um já se posicionou a favor da derrubada, dois são contra e seis estão indecisos. “Não sei qual o grau de precisão dessas informações, mas sendo verdade revela um elevado nível de indiferença e me trouxe grande preocupação. Considerando que seis dos nove integrantes da bancada federal estão indecisos, me sinto na obrigação de perguntar: vivem no mesmo mundo? Falam a mesma língua? Estão em sintonia com a população?”, questionou.

“A população, em prisão domiciliar, ressente-se com a restrição ao direito de autodefesa, imposto pelo afamado Estatuto do Desarmamento, cujo único resultado foi desarmar os cidadãos de bem e garantir tranquilidade às ações dos bandidos”, completou o parlamentar.

Toledo lembrou que, em 2005, 64% dos brasileiros rejeitaram o referendo do desarmamento, mas, a decisão foi ignorada pelo governo, “que continua indiferente à opinião popular”. Ele também citou uma série de dados e estudos que comprovariam que o estatuto só desarmou o cidadão de bem e não reduziu a criminalidade em nenhum país onde foi adotado, ao contrário.

Em aparte, Marcelo Victor (PSD) concordou com o pronunciamento do colega, classificando o estatuto de “esdrúxulo”, ao definir as “castas de cidadãos” que podem ou não portar arma de fogo: “Um fiscal da Receita Federal pode andar armado, mas o da Fazenda Estadual não pode… Não tem lógica, se a prerrogativa é a periculosidade da atividade”, exemplificou.

O parlamentar argumentou ainda que a lei que criou o estatuto foi casuística, atendendo a “dominação de esquerda bolivariana que reinava no País, para que sociedade perdesse capacidade de reação contra possível dominação do Estado”.

Sinceridade

Também em apartes, a deputada Jó Pereira (PMDB) e o deputado Dudu Hollanda (PSD) apresentaram argumentos contrários à derrubada do Estatuto do Desarmamento. “Não é armando a população que vamos conseguir diminuir a violência”, disse a parlamentar, lembrando que a nova legislação não revoga o estatuto, apenas traz novos limites.

“Não estamos nos tempos do olho por olho e dente por dente. Precisamos garantir a esses cidadãos uma educação igual a dos nossos filhos, uma saúde digna para todos. É isso que vai diminuir a violência”, pontuou.

Já Dudu Hollanda utilizou o exemplo pessoal para questionar a possível derrubada do desarmamento: “Não é todo cidadão que pode portar uma arma. É necessário trabalho psicológico, um equilíbrio forte. Eu não posso portar uma arma. Eu admito”.

Em seguida, o deputado relatou alguns episódios que, segundo ele, poderiam ter resultado em tragédia, caso estivesse armado. Uma das ocorrências envolveu o procurador de Estado Márcio Guedes. “Em um restaurante, ele começou a me xingar e a xingar os deputados dessa Casa de todas as pornografias que já ouvi de um ser humano… Se estou com uma arma na cintura? Olha que m… tinha dado se eu tivesse agredido um procurador”.

Antes de encerrar a sessão presidida por ele, o deputado Francisco Tenório (PMN) se colocou favorável ao armamento civil. “Se o governo não dá segurança, tem que dar ao cidadão o direito de se defender”.

Ele lembrou aos pares ainda que as lideranças partidárias têm até o dia 2 de março para indicar os nomes que irão compor as comissões permanentes da Casa.