Prefeitura de Ouricuri ainda não reajustou os salários dos professores em 7,64% Lei federal
SINDSEP já enviou dois ofícios ao Governo Municipal cobrando os reajustes salariais de 7,64% professores e 6,47% demais servidores. Esses reajustes foram definidos pelo Governo Federal e aprovados pelo Congresso Nacional. Cabe ao Prefeito Ricardo Ramos adequar os salários do funcionalismo, mas até agora só atualizou o salário mínimo. Portanto, congelou o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores.
O SINDSEP enviou todos as tabelas do PCC reajustadas em 6,47% e esperamos que esse reajuste seja estendido a todos os salários, retroativo a janeiro, conforme manda o art. 37-X da CF.
Quanto aos professores o reajuste deverá ser de 7,64% sobre a tabela do PCCR, já enviada pelo Sindicato e retroativo a janeiro, conforme a Lei do Piso dos Professores (Lei 11.738/98).
A Presidenta do SINDSEP, Didi Ribeiro esteve na manhã desta terça-feira(7) com o Prefeito Ricardo Ramos e cobrou os reajustes. O Prefeito disse que assim que o Tribunal de Contas concluir a auditoria nas contas da prefeitura, se reunirá com o SINDSEP para resolver estas pendências. O Prefeito adiantou que os gastos com folha de pagamento ultrapassaram o percentual permitido, sendo necessário ajustes.
Os SINDSEP vem tomando todas as medidas cabíveis para garantir os direitos dos servidores.
Por Sindsep/Ouricuri
