Em resposta à crise hídrica que se instalou em diversos Estados do país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nessa terça-feira (3) projeto de lei que altera a legislação da política nacional de recursos hídricos e de saneamento básico para promover o uso de fontes alternativas de água.
A proposta estabelece que “nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior, salvo quando houver elevada disponibilidade hídrica”. O parlamentar lembra que esse princípio é uma diretriz adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Assim, o cidadão deverá utilizar a água de reuso, chamada tecnicamente de efluente tratado, em atividades menos restritivas e com alta demanda, como as agrícolas, paisagísticas e industriais. A água de reuso é aquela acumulada da chuva, aproveitada de atividades simples como a de lavagem de roupas ou mesmo a tratada em estações especializadas.
O projeto do senador determina, ainda, que na política nacional de recursos hídricos deva constar, expressamente, fontes alternativas de abastecimento de água, como água de reuso e água de chuva. Além disso, o texto diz que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser alimentada por outras fontes, exceto por aproveitamento de água de chuva, de reuso e demais alternativas aprovadas pela entidade reguladora.
Essa medida visa estimular o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias que elevem a oferta de água local e reduzam a pressão de demanda nos sistemas públicos de abastecimento.
Para Humberto, uma das estratégias para solucionar o problema é a elevação da oferta hídrica por meio dessas fontes alternativas que apresentam amplo potencial de expansão em cenário de escassez. “Espera-se, assim, que a água tratada e potável seja cada vez menos consumida por finalidades menos exigentes e que, em substituição, seja encorajado o uso de fontes alternativas”, avalia o parlamentar.
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída no país em 2007 por meio da Lei nº 9.433. É ela que estabelece, entre outras coisas, que, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos é para o consumo humano e para matar a sede de animais.
