04/05/2017 – A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu tutela de urgência determinando ao município de Camaragibe que reabra, no prazo de 20 dias, as unidades de saúde Centro de Especialidades Médicas de Tabatinga (Cemec Tabatinga), Maternidade Amiga da Família, Laboratório Municipal de Camaragibe e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O município deverá também recompor as equipes multiprofissionais das unidades, de modo a retomar integralmente o padrão de atendimento observado antes das eleições municipais de outubro de 2016. Em caso de descumprimento, o município estará sujeito a multa diária no valor de R$ 2 mil.
No ano passado o MPPE recebeu denúncias de moradores e do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) sobre o súbito encerramento das atividades em várias unidades de saúde e a demissão de profissionais como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, dentre outros, logo após a divulgação dos resultados do pleito, em que o candidato à reeleição foi derrotado.
Após instaurarem procedimento preparatório conjunto, as promotoras de Justiça de Defesa da Saúde (Nancy Tojal) e do Patrimônio Público (Mariana Vila Nova) de Camaragibe apuraram que as medidas de enxugamento promovidas pelo então prefeito causaram prejuízos no funcionamento das unidades de saúde pública.
Segundo informações do Cremepe, o diretor do Hospital Geral Aristeu Chaves (Cemec Centro) comunicou que os recursos para os serviços médicos foram reduzidos em 80%, causando o encerramento de contratos de 22 médicos e a diminuição dos plantões no referido hospital. Já os Cemecs Vera Cruz e Tabatinga foram completamente fechados e a Maternidade Amiga da Família teve seu funcionamento reduzido a dois plantões semanais, às segundas e quartas-feiras. Também foram registradas dificuldades na rede de atendimento da saúde mental, diante da impossibilidade de se manter um acompanhamento diário nos Centros de Atenção Psicossocial.
Depois que o MPPE ajuizou ação civil pública, o município de Camaragibe alegou, em sua defesa, que as demissões dos profissionais de saúde tiveram como objetivo cancelar contratações de pessoal irregulares, feitas através de empenho. No entanto, conforme ressaltou a juíza Anna Regina de Barros, o MPPE já havia alertado a gestão, através de recomendações, da ilegalidade dessas contratações nos anos de 2013 e 2014.
“Aparentemente, a administração municipal somente teria considerado as recomendações em outubro de 2016, após as eleições municipais, meses antes do término do mandato do antigo prefeito. Óbvio que eventuais irregularidades de admissão de pessoal devem ser apuradas e os responsáveis, punidos; entretanto, tal situação não pode ser invocada para legitimar a descontinuidade abrupta da prestação de serviço essencial à população”, afirmou a magistrada no texto da decisão.
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