A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) o requerimento de audiência pública para debater a criminalização do funk. A proposta que transforma o estilo musical em crime está na Sugestão Legislativa (SUG) 17/2017, idealizada pelo cidadão Marcelo Alonso.
Segundo a proposta, os chamados bailes de “pancadões” estimulam a prática de crimes contra crianças e adolescentes, promovendo o uso, venda e consumo de álcool e drogas, bem como o agenciamento, orgia e exploração sexual.
Na CDH, a matéria vai ser relatada pelo senador Romário (PSB-RJ), que solicitou a audiência pública para discutir a questão. Romário quer trazer para o debate no Senado o autor da proposta, compositores e cantores de funk, além de antropólogos que estudam o gênero musical. Entre os artistas listados pelo senador para opinar sobre o assunto estão Anitta, Nego do Borel e Valesca Popozuda — expoentes do estilo musical.
Para Romário, é preciso avaliar em que medida os crimes ocorridos durante ou após os bailes podem ser coibidos pelo Estado, sem que seja necessária uma medida tão drástica como transformar o funk em crime.
— Como carioca nato e eterno funkeiro, faço questão de defender essa bandeira — disse o senador.
Para virar projeto de lei, a sugestão ainda precisa ser aprovada na CDH. Até a tarde desta quarta-feira (21), mais de 8 mil internautas haviam opinado sobre a proposição, que recebeu 85% de votos favoráveis.
Qualquer brasileiro pode apresentar ideias legislativas para modificar ou criar novas leis. Se em um período de 4 meses essas ideias receberem mais de 20 mil apoios são encaminhadas para a CDH e são formalizadas. A sugestão de Marcelo Alonso teve quase 22 mil apoios.
A comissão ainda vai divulgar a data para realização da audiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
