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Início » MPF atua para sanar irregularidades em aplicação de verbas do Fundeb em Prefeitura de Pernambuco
Educação

MPF atua para sanar irregularidades em aplicação de verbas do Fundeb em Prefeitura de Pernambuco

Elismar RodriguesPor Elismar Rodrigues24/06/2017Nenhum comentário Leitura 2 min.
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MPF atua para sanar irregularidades em aplicação de verbas do Fundeb em Prefeitura de Pernambuco
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O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana, expediu cinco recomendações à Prefeitura de Aliança, na Zona da Mata pernambucana, para que o município sane irregularidades encontradas em licitações realizadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As irregularidades, apontadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União, são referentes a procedimentos licitatórios realizados nos anos de 2010 e 2011. As licitações foram realizadas para manutenção de cobertas de escolas públicas e para aquisição de cadeiras escolares, material gráfico, combustíveis e lubrificantes, dentre outros objetos.

De acordo com as apurações, a prefeitura de Aliança não observou os procedimentos necessários para a correta realização das licitações, deixando de elaborar orçamentos com valores estimados com pesquisa de mercado, não publicando aviso de licitação em diário oficial ou realizando a publicação antes da assinatura do edital. O município também deixou de designar, quando necessário, fiscal de obra para um dos procedimentos.

O MPF recomenda, dentre outras medidas, que a prefeitura de Aliança observe o rito procedimental previsto na Lei das Licitações (nº 8666/93), respeitando a ordem em que os documentos devem ser produzidos. Recomenda ainda que providencie orçamento de referência das licitações e fiscalize a execução dos contratos administrativos celebrados com recursos do Fundeb.

O MPF concedeu prazo de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para que a prefeitura informe sobre o acatamento da recomendação. No caso de omissão, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

MPPE

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Elismar Rodrigues
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Elismar Rodrigues é radialista e jornalista com atuação focada em informação local e cobertura de interesse público. Com experiência em comunicação e produção de conteúdo, contribui para o fortalecimento do jornalismo regional como editor chefe do portal Ouricuri em Foco. DRT 0004434/PE – Radialista | DRT-PE 0006914 – Jornalista

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