A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em articulação na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) quer extinguir os cargos de vereador e as câmaras municipais em cidades com até 60 mil habitantes, substituindo-os por conselhos comunitários eleitos e sem salários fixos. [1, 2]
Principais detalhes da proposta:
- Objetivo: Reduzir gastos administrativos, diminuir privilégios e aumentar a eficiência do dinheiro público em municípios de baixa arrecadação. [1]
- Alternativa aos vereadores: Os atuais legisladores seriam substituídos por “conselheiros comunitários”, que não receberiam salário fixo, mas sim uma ajuda de custo por sessão em que atuarem. [1, 2]
- Repasses: O texto prevê que o repasse de recursos para as câmaras seja automático, sem depender da avaliação e do controle do Poder Executivo (prefeituras). [1, 2]
- Tramitação: A proposta está em fase de articulação, com foco na coleta de assinaturas necessárias (pelo menos 171) para dar entrada oficial na Câmara dos Deputados. [1, 2]
Impacto da medida:
A discussão populacional da PEC passou por ajustes recentes. O texto original mirava cidades com até 30 mil habitantes, mas a articulação política avançou para incluir municípios com até 60 mil habitantes. Caso seja aprovada, a regra mudará profundamente a estrutura política de milhares de pequenas cidades brasileiras. [1, 2]
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