O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta terça-feira (7), uma operação para desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura de Serrita, no Sertão.
Batizada de Via Direta, a ação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão domiciliar em Pernambuco e no Ceará. Também foram executadas ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e para a decretação de prisão preventiva. Segundo o MPPE, as medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro.
Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e peso argentino, além de armas, munições, documentos e equipamentos eletrônicos. O material ficará à disposição do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Sertão para a continuidade das investigações.
Os promotores identificaram que “o esquema apresenta uma continuidade delitiva que atravessa diferentes gestões e exercícios financeiros”. Ainda segundo o MPPE, “para ocultar o rastro do dinheiro, o município disponibilizava apenas informações parciais ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e omitia os dados solicitados pelas autoridades judiciárias”.
Diante do risco de destruição de provas e da continuidade do desvio de recursos, a Justiça determinou o bloqueio imediato dos vínculos contratuais ainda ativos, que superam R$ 1,3 milhão em obras pendentes. O acesso e a perícia técnica nos computadores, mídias e celulares apreendidos também foram autorizados.
Atuação
As investigações mostram que, em 2021 e 2022, o município utilizou de forma abusiva e recorrente a contratação direta por dispensa de licitação. O MPPE afirmou que “a gestão municipal baseou-se em fundamentos equivocados para tentar enquadrar os objetos contratuais em uma falsa situação emergencial de pandemia”.
Os índices de contratação direta em Serrita chamaram a atenção dos órgãos de controle por serem muito superiores aos de cidades vizinhas. Segundo o Ministério Público, “em 2021, as dispensas de licitação e inexigibilidades atingiram quase 25% do total do orçamento contratado pela gestão municipal, enquanto em 2022 o índice foi de cerca de 19%”.
De acordo com o Gaeco, os principais alvos da operação são corporações que atuam como “empresas de papel”. No primeiro ciclo investigado (2021 e 2022), firmas contratadas sem possuir registro específico para locação de veículos e transporte escolar faturaram mais de R$ 3,8 milhões junto ao município.
Em um dos contratos de transporte escolar, o valor original de pagamentos saltou de aproximadamente R$ 385 mil para mais de R$ 2,6 milhões, um aumento de sete vezes. Há também indícios de conluio entre firmas da região para simular concorrência e conferir aparência de legalidade às disputas.
A auditoria revelou que o esquema continuou em expansão entre 2024 e 2026. Nesse período, as contratações migraram para setores estruturantes, como limpeza urbana (com contratos na casa de R$ 1,7 milhão) e obras de engenharia civil, como pavimentação e reforma de praças.
As sedes informadas pelas empresas investigadas foram apontadas como fictícias, funcionando em endereços vinculados a parentes e sem unidade administrativa autônoma. O MPPE disse que a análise documental encontrou fraudes cronológicas graves, como contratos assinados com datas retroativas impossíveis e numerações de anos posteriores para tentar regularizar pagamentos sem cobertura contratual prévia.
A Operação Via Direta teve apoio das polícias Civil e Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE).
O que diz a prefeitura
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Serrita que, por nota enviada pela assessoria de comunicação, “nega veementemente a ocorrência de quaisquer irregularidades em processos de contratação investigados no âmbito da Operação Via Direta”.
Segundo a nota, “a prefeitura informa ainda, por oportuno, não haver sido oficialmente cientificado acerca da decisão judicial, de seu alcance ou de informações detalhadas quanto aos fatos, de modo que se reservará no direito de manifestar-se após a liberação de acesso ao processo, já solicitada formalmente”.
